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O Conselho Diretor da Anatel aprovou enviar ao TCU os pedidos de solução consensual a respeito da sustentabilidade das concessões de Telefônica Vivo e Claro. A corte de contas pode julgar já na próxima semana se aceita, junto com a da Oi.
Apesar do adiamento, o relator, ministro Walter Alencar já adiantou seu voto, que encurta o mandato até 2025, contando a partir da posse. O processo deve voltar ao plenário em, no máximo, 60 dias.
Essa é a data limite estabelecida pelo árbitro para que a AGU se manifeste sobre o fim da arbitragem pedido pela Telefônica.
Para corte de contas, a PNI apresenta falhas e é incapaz de enfrentar os problemas e desafios identificados
Pedido foi encaminhado para TCU e, se aprovado, comissão terá 90 dias para apresentar proposta de acordo.
Há pouco mais de uma semana, TCU decidiu que ANAC deve desconsiderar contas de mais de cinco anos em cálculos de concessão de aeroportos; Anatel quer que o mesmo seja aplicado nos processos de telefonia fixa
No TV Síntese Semanal desta sexta-feira, 19, a decisão do TCU que deve mexer com as arbitragens de telefonia, como o processo de caducidade da Anatel se relaciona com a recuperação judicial da Oi, os interesses em jogo no PL das Fake News.
TCU determinou que reequilíbrio de contas deve se limitar aos cinco anos que antecedem início do processo entre concessionárias de aeroportos e Anac, em linha com argumento da Anatel nas arbitragens com Oi, Telefônica e Claro.
De acordo com órgão, objetivo é implementar soluções de inteligência artificial na gestão pública.
Anatel prorrogou também as frequências de 1,9 GHz da Telefônica/Vivo e da Algar Telecom. Confirmou a prorrogação da faixa de 1,9 GHz da Claro e prorrogou faixa de 1,8 GHz da TIM e da Vivo. A faixa de 900 MHz da Vivo não foi prorrogada.
O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, a renovação de frequências da Claro nas faixas de 1,9 e 2,1 GHz em todo o Brasil pelo prazo máximo previsto em regulamento. Licenças originais venciam domingo.
Processo analisou atuação da agência no cumprimento de obrigações impostas às prestadoras. Relatório também critica falta de interlocução entre órgãos federais para políticas de conectividade.
TCU determinou à Anatel que envie ao Tribunal, no prazo de noventa dias, plano de ação contendo metas, cronograma e responsáveis pelos procedimentos a serem adotados para refarming de frequências a partir de 2028.
A Anatel havia estabelecido o preço dos bens reversíveis em R$ 22,32 bilhões. Com a determinação do TCU, a Anatel irá adotar um dos outros cenários calculados pela consultoria contratada.
O TCU decidiu apoiar a metodologia da Anatel, que calculou os bens reversíveis pelo valor contábil líquido, chegando ao montante de R$ 22,34 bilhões, mas mandou que fossem recalculados a preço de mercado bens "economicamente relevantes". Técnicos do Tribunal queriam uma conta de pelo menos R$ 40 bilhões.
Corte de Contas aprovou a primeira etapa de acompanhamento do processo de adaptação das concessões da telefonia fixa para autorização
Guilherme Mobricce Nunes aponta que o impasse entre TCU e Anatel quanto à reversibilidade dos bens de concessionárias pode ser resolvido através do instrumento da "solução amigável de controvérsias", regulado em 2022 por instrução normativa.
Jhonatan de Jesus é autor do PL 2018/2022, que propõe “licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações”.
Tribunal investiga se a contribuição ao Fistel, com incidência da TFI, ocorreu de forma proporcional ao aumento de clientes após a aquisição. Auditoria atende a pedido do Legislativo.
Surgiu agora mais um entrave que terá impacto direto sobre a modelagem do novo edital que está em gestação: a posição da área técnica do TCU - o Tribunal de Contas da União - sobre os bens reversíveis
