PEC da reforma tributária tem primeiro relatório no Senado
Texto divide o imposto único sobre consumo em dois, um de competência federal e outro estadual, reunindo o ICMS e o ISS
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O que muda com a aprovação do PLC 79
Ponto a ponto, no que mexe cada artigo do texto que modifica o marco regulatório do setor no país. As mudanças são festejadas por empresas, mercado, especialistas e até políticos de oposição. Mas causam apreensão em organizações sociais, que enxergam ameaça a políticas de inclusão digital, e ISPs, que temem competição das grandes teles nas cidades onde atuam.
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A CCT do Senado votará no dia 10 ou no dia 11 de setembro o texto que libera operadoras a comprarem empresas de conteúdo audiovisual. Relator Arolde de Oliveira recuou novamente e aprovou emenda que retira internet do âmbito da SeAC.
Votação do PLC 79 fica para a próxima semana
Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou requerimento que oficializa dispensa de audiência pública antes da votação do projeto. Medida é considerada necessária pelos senadores para evitar judicialização da tramitação.
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Leonardo de Morais se reuniu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, na última semana e pediu também análise de mudanças nas regras dos fundos setoriais, isenção de Fistel sobre IoT e redução sobre v-sats.
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Foram 37 votos a favor, sete contra e duas abstenções, em votação nominal no plenário