Paralisação de tribunal da OMC não suspende sanções ao Brasil, diz relator de PL
Senador Plínio Valério afirma que o Brasil tem que adequar as legislações até 31.12.2019, independentemente de a corte estar sem juízes
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Câmara aprova PL que flexibiliza uso do Fust
Alterado, texto voltará ao Senado. Proposta tira da lei do Fust a obrigação de a Anatel publicar, anualmente, um demonstrativo das receitas e das aplicações do dinheiro do fundo. Dá, ainda, descontos no pagamento do tributo às operadoras que investirem recursos próprios em projetos aprovados dentro das iniciativas de universalização de serviços.
Zona Franca de Manaus é o impasse para a nova lei de informática
Matéria deve ir com alterações ao plenário do Senado na terça-feira e voltar para a Câmara. Comissões temáticas terăo reunião conjuntas.
Câmara temática vai definir projetos de IoT para cidades
Colegiado será instalado pelo MCTIC nesta quinta-feira, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional
Avança no Senado PL que permite acumular saldo de franquia dos serviços de telecom
A proposta agora será apreciada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), a quem caberá a decisão final.
Acordo de Alcântara deve ter pedido para ser votado logo no plenário do Senado
O AST assinado entre Brasil e Estados Unidos contém cláusulas que protegem as tecnologias americanas que serão utilizadas no lançamento de foguetes e satélites a partir da base maranhense
Senado indica seus representantes no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre enviou ofício à Casa Civil apontando o advogado Fabrício Mota Alves como titular e Gustavo Afonso Sabóia Vieira como suplente.
Rivais isolam Globo e AT&T e travam PL que modifica a Lei da TV paga
A articulação tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que deve alongar a tramitação do projeto de lei por mais três comissões e requisitar informações sobre o impacto da proposta
Projeto prevê monitoramento sobre a expansão da banda larga
Pela proposta, Legislativo poderá fiscalizar os investimentos a realizados pelas operadoras na expansão da banda larga por conta da migração do regime de concessão para o privado
Claro, Netflix e Abert criticam proposta de cotas para conteúdo nacional no VoD
Empresas também rechaçam a cobrança de Condecine sobre o catálogo das plataformas digitais.
Relator quer retirar Condecine Título do PL sobre VoD
Senador diz que pretende concluir ainda em outubro o parecer sobre o projeto de lei que regulamenta a comunicação audiovisual sob demanda
Presidente da CCT retém PL da TV Paga e negocia para concluir votação
Consultores legislativos apontam que presidente de comissão tem a prerrogativa de recusar solicitação do presidente do Senado de envio da matéria para deliberação pelo plenário
Aprovada na CCJ a isenção de tributos setoriais sobre IoT
Projeto de lei tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo Plenário da Casa. Não havendo recurso, poderá ser mandado imediatamente para o Senado. Ontem, Leonardo de Morais, presidente da Anatel, reuniu-se com o presidente da CCJ para defender a aprovação do texto.
PEC da reforma tributária tem primeiro relatório no Senado
Texto divide o imposto único sobre consumo em dois, um de competência federal e outro estadual, reunindo o ICMS e o ISS
PL que flexibiliza uso do Fust avança no Senado
Proposta prevê o financiamento da cobertura de telefonia móvel em 100% dos distritos com mais de mil habitantes
O que muda com a aprovação do PLC 79
Ponto a ponto, no que mexe cada artigo do texto que modifica o marco regulatório do setor no país. As mudanças são festejadas por empresas, mercado, especialistas e até políticos de oposição. Mas causam apreensão em organizações sociais, que enxergam ameaça a políticas de inclusão digital, e ISPs, que temem competição das grandes teles nas cidades onde atuam.
PLC 79 será votado no próximo dia 10 na CCT do Senado
Se for mantido o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto poderá seguir à sanção do presidente Jair Bolsonaro,depois de aprovado pela CCT do Senado.
Sebrae defende obrigações acessórias na Nota Fiscal Eletrônica
Em audiência no Senado sobre reforma tributária, o diretor técnico Bruno Quick aponta que há tecnologia para automatizar o pagamento de tributos
Apresentação de novo relatório joga votação do PL da TV paga para semana que vem
A CCT do Senado votará no dia 10 ou no dia 11 de setembro o texto que libera operadoras a comprarem empresas de conteúdo audiovisual. Relator Arolde de Oliveira recuou novamente e aprovou emenda que retira internet do âmbito da SeAC.
Votação do PLC 79 fica para a próxima semana
Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou requerimento que oficializa dispensa de audiência pública antes da votação do projeto. Medida é considerada necessária pelos senadores para evitar judicialização da tramitação.