Senado aprova projeto que isenta Internet das Coisas de Fistel
A isenção tem prazo de cinco anos. O texto também dispensa o licenciamento dos equipamentos. Proposta segue para a sanção presidencial.
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Senado contesta interferência do Judiciário na Lei das Antenas
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Senado decide pelo início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em agosto
Autor da proposta vencedora argumentou que não haverá prejuízos às empresas e aos governos porque as sanções só começam a ser aplicadas em agosto de 2021. LGPD terá vigência retroativa de 14 de agosto até a data em que o texto de conversão da MP 959 for sancionado.
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Medida Provisória que trata da entrada em vigência da lei de proteção de dados tem de ser votada pelos senadores nesta quarta-feira sob pena de perder a validade.
Senado aprecia PL que agrava pena de golpe por meio eletrônico
Pena será aumentada em 1/3 entre outros casos, para quem praticar via redes sociais ou por ligações por celular ou no caso fraudes quanto ao recebimento do benefícios emergenciais como na atual pandemia.
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Superintendente de Controle de Obrigações completou o prazo do mandato de conselheiro substituto e sua indicação no Senado aguarda o retorno dos trabalhos presenciais
Senado adia votação do PL das Fake News para a próxima 3ª-feira
Relator da matéria, senador Angelo Coronel amenizou as regras para cadastramento, com a dispensa de CPF e CNPJ e contas de celular e criação de data centers no Brasil
Abranet pede o adiamento da votação do PL das Fake News
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Senado aprova desoneração da folha de TIC e call center até 2021
Seguiu para sanção presidencial o texto que altera a medida provisória sobre redução de jornadas e salários, com a inclusão de adiamento do fim de benefício sobre a contribuição previdenciária patronal prevista para o final deste ano.
Substitutivo do PL das Fake News coloca em xeque direitos dos usuários, avalia a Coalização Direitos na Rede
Para grupo de organizações sociais, nova versão do PL 2630 é ainda mais problemática que o original, e falha em sua proposta de prevenir a disseminação de desinformação por redes sociais e apps de mensagens.
Autores propuseram mudanças ao PL 2630, não contempladas pelo relator
Substitutivo introduziu multa de até R$ 10 bilhões às empresas e obrigatoriedade de remoção rápida de mensagens de contas não identificadas das redes sociais.
CGI.br cobra de Alcolumbre, Maia e líderes do Congresso mais debate sobre PLs contra “fake news”
Projetos de lei tramitam rápido nas Casas e responsabilizam redes sociais por desinformação, estabelecendo até o banimento das empresas do mercado local. Para CGI, textos podem ter "graves consequências" sobre a liberdade de expressão.
O combate às fake news deve ser com a checagem da informação, defende ABI
Diretor de Tecnologia da Associação Brasileira de Imprensa defende que a liberdade de expressão não pode ser confundida com difamação, informação falsa ou invasão de privacidade. E alerta que os dois projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o assunto devem ser precedidos de muito debate, pois podem gerar a censura.
PLC 79 precisa valer, defende Andrade, da Claro, reeleito para o CCS
Fábio Andrade, VP de Relações Institucionais, é reeleito para o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, quer propor debates sobre a 5G e novos modelos de distribuição de conteúdo audiovisual
General sugere supervisão estatal do backbone no leilão 5G
Guido Naves, comandante de Defesa Cibernética, afirma que edital deveria ter cláusula impedindo multinacionais de fornecer informações aos governos de seus países de origem
Fusão da AT&T com a Time Warner ainda requer aval da Ancine
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