
OAB Nacional indica Rodrigo Badaró como conselheiro do CNPD
Badaró é vice-presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e responsável pela representação para verificação de vazamento de dados em âmbito nacional
Badaró é vice-presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e responsável pela representação para verificação de vazamento de dados em âmbito nacional
As duas entidades vão alinhar esforços e reforçar as fiscalizações, de forma a evitar incidentes como o vazamento indesejado de dados, como os que têm ocorrido no país
Vitor Morais de Andrade é sócio do escritório Morais Andrade e Advogados. Tem livros e artigos publicados sobre Direito Digital, Proteção de Dados, Sanções Administrativas e Direitos do Consumidor.
Ele vai assumir interinamente a Secretaria de Telecomunicações da pasta
Nogueira concorre a uma das vagas dos setores empresariais no CNPD
A associação escolheu Bruno Bioni para representá-la. A indicação possui apoio do InternetLab, dentre outras organizações de proteção de dados latino-americanas
Entidade indica Larissa Galimberti, que desde 2003, atua com questões relacionadas à privacidade e proteção de dados e é sócia do escritório Pinheiro Neto Advogados
Coordenação-geral de Normatização e a Coordenação-geral de tecnologia e pesquisa serão responsáveis por contribuir para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Marcel Leonardi foi indicado para ocupar uma das duas vagas destinadas a entidades empresariais relacionadas à tratamento de dados. O advogado faz parte do Conar e do InternetLab
A entidade sugeriu prazos maiores para notificação de incidentes e entrega dos relatórios de impacto de proteção de dados. Além disso, a Abranet defendeu que, em vez de sanções, PMEs e startups recebam até três advertências e orientações
Generais também têm restrições em deixar a rede nas mãos de um único fabricante
A Autoridade também disponibilizou orientações para empresas em caso de incidentes de segurança com dados pessoais, bem como o formulário para notificação dessas ocorrências
Regras definitivas para transferências internacionais de dados devem demorar para ficar prontas, diz presidente da ANPD, Waldemar Ortunho
Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados disse que investigações estão progredindo com auxílio de diferentes órgãos federais. Ele prevê a assinatura de acordos futuros de cooperação com Anatel, CERT.br e Polícia Federal.
Presidente da ANPD diz também que vem recebendo diversas indicações para nomes que vão compor o Conselho Nacional de Privacidade e Proteção de Dados. Nomes serão escolhidos por Jair Bolsonaro a partir de listas tríplices.
Em contrapartida, Senacon vai entregar à ANPD informações coletadas sobre as reclamações de consumidores relacionadas à proteção de dados pessoais.
Autoridade afirma em nota que vai punir os envolvidos no vazamento de dados de 100 milhões de brasileiros
Em carta enviada a autoridades brasileiras, a ONG propôs uma cooperação entre Polícia Federal, Ministério Público Federal e Congresso Nacional e afirmou que a ANPD e a Senacon não estão tomando medidas firmes o suficiente
Vagas são para representantes do setor laboral, produtivo, instituições científicas e da sociedade civil organizada. Organizações interessadas têm 30 dias para sugerir nomes, que não podem fazer parte do CGI.br, uma vez que este já tem representante.
Proposta para transformação da autoridade em autarquia deve sair em dois anos. ANPD prevê estrutura definitiva, com sede física, recursos logísticos e TI, em cinco anos.