Marco legal da AI deve ouvir a ANPD, diz Ortunho
Disse ainda que o marco legal para a AI deve ser muito debatido com todos os atores e setores, a exemplo do que ocorreu com a Lei Geral de Proteção de Dados
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BC informa novo vazamento de dados vinculados ao Pix
O vazamento afetou 2.112 chaves vinculadas à Logbank Soluções de Pagamentos. Este é o terceiro incidente de segurança com o Pix.
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Regulamento da ANPD beneficia startups e pequenos provedores de internet
ANPD faz acordo com o TSE para as eleições
Parceria estabelece elaboração de normativos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, principalmente, em relação às próximas eleições
Ortunho, da ANPD, cobra mais investimento privado em segurança cibernética
A respeito do vazamento de dados de 220 milhões de brasileiros, descoberto em fevereiro, Ortunho disse que há dois suspeitos, mas que ainda não foram confirmados os responsáveis nem a origem do vazamento.
Desafio da ANPD é aplicar a lei de forma igual para os entes privados e de governo
Especialistas que debateram sobre proteção de dados e privacidade no 5X5 Tec Summit 2021 assumem que o Brasil engatinha na proteção de dados e que mudar a cultura é outro desafio da ANPD
ANPD adere ao regime híbrido de trabalho
Órgão vinculado à Presidência autoriza o trabalho remoto de servidores, que deverão seguir à risca orientações de segurança do GSI.
ANPD publica regras para fiscalização e sanção com incentivos à prevenção
O texto descreve todos os passos do processo administrativo para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados processar infratores e puni-los. Texto incentiva a autorregulação, prevê uso de TACs e permite a revisão de decisões tomadas pelo Conselho Diretor.
Proteção de dados pessoais é direito fundamental na Constituição
Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição, que inclui proteção de dados pessoais no rol de direitos e garantias fundamentais do cidadão
Normas da ANPD podem enfraquecer a proteção de dados
Sete considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados foram encaminhadas pela Data Privacy Brasil à ANPD.
Iara Melo: Notificar um incidente de segurança à ANPD é um momento estratégico
ANPD recomenda que as empresas adotem uma posição mais conservadora e procedam à comunicação mesmo nos casos em que houver dúvida sobre a relevância dos riscos e danos envolvidos
Aberta consulta sobre a aplicação da LGPD para startups, micro e pequenas empresas
Prazo para envio de contribuições termina em 30 dias. Audiência pública virtual acontece nos dias 14 e 15 de setembro.
Whatsapp vai atender recomendações da ANPD
Whatsapp pretende atender o ajuste da política de privacidade para refletir práticas de transparência, nos moldes em que já realiza para usuários da União Europeia
CGI.br: Usuário do Whatsapp tem direito de reverter aceite da nova política de privacidade
Comitê Gestor da Internet no Brasil cobra transparência do app e se posiciona a favor do escrutínio que vem sendo feito por ANPD, Cade, Senacon e Ministério Público
Definidos os nomes para o Conselho Nacional de Privacidade
Presidência publicou hoje as escolhas feitas com base nas listas tríplices enviadas pela ANPD. Órgão consultivo vai apoiar a ANPD na definição da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Presidente da ANPD rechaça sanções e multas em 1º de agosto
A partir da próxima semana, a legislação autoriza o órgão a sancionar empresas que cometem abusos ou apresentam falhas de segurança no tratamento de dados. Waldemar Ortunho afirma que ANPD terá inicialmente uma postura voltada ao diálogo
ANPD vai pedir mais detalhes à PF sobre sistema de vigilância massiva
Presidente da ANPD respondeu a ofício da CDR, mas não acatou pedido de suspensão do sistema Abis. Segundo ele, ANPD vai pedir mais detalhes para avaliar a questão e "atuar nos limites de suas competências"
ANPD e NIC.br assinam Acordo de Cooperação
O acordo de cooperação com o NIC.br é o terceiro a ser celebrado pela ANPD neste ano.
ANPD é acionada contra sistema de vigilância massiva da Polícia Federal
PF anunciou no começo do mês o Abis, um sistema capaz de cruzar 50 milhões de impressões digitais com dados de reconhecimento facial em dois anos. Para organizações civis, estão em risco direitos fundamentais à privacidade e proteção de dados dos brasileiros.
Pequenos OTTs sugerem que ISPs possam bloquear conteúdo pirata
Em manifesto, Associação de Brasileira de OTT sugere alteração do Marco Civil da Internet para combater as pirataria digital e cobra relatórios que comprovem a não existência de vazamento de sinal da programação por parte das operadoras de TV paga.