Sem emendas, Câmara aprova MP que transforma ANPD em autarquia
Texto agora segue para análise do Senado Federal. Aprovação sem emendas faz parte de estratégia da base do governo para liberar a pauta eleitoral no Plenário.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Tag anpd
Leia maisSem emendas, Câmara aprova MP que transforma ANPD em autarquia
MP da ANPD: pauta eleitoral impacta Congresso e base votará contra emendas
Entre sugestões de alteração no texto que podem não ser analisadas está exigir conhecimentos específicos dos servidores da nova autarquia e critérios mais rígidos para indicação dos membros do Conselho Diretor.
ANPD publica nova estrutura regimental
Alteração detalha a hierarquia das unidades administrativas após a transformação do órgão em autarquia
ANPD prorroga tomada de subsídio sobre dados de menores
Prazo de contribuição seria finalizado em 7 de outubro, mas foi ampliado até 7 de novembro.
Direito digital: Brasil caminha para responsabilização de provedores
Especialista analisa enunciados e regulamentações internacionais para apontar tendências no ordenamento jurídico brasileiro.
Tratamento dos dados de crianças e adolescentes vai à consulta pública
Tomada de subsídios foi aberta pela ANPD. Contribuições ocorrem por meio da plataforma Participa + Brasil, até 10 de outubro.
Diretora da ANPD aponta limites do segredo comercial
Quais tipos de dados devem ser compartilhados com usuários de serviços digitais e o órgão regulador? Miriam Wimmer falou sobre o tema em seminário do CGI.br.
Empresas lançam manifesto pela independência da ANPD
Entidades pedem que a votação preserve o texto atual da LGPD e seja focada na autonomia da ANPD.
ANPD marca audiência para debater proposta de aplicação de multas
Debate virtual será realizado no dia 2 de setembro. O texto está em consulta pública até o dia 15 de setembro
Medida Provisória que transforma ANPD em autarquia é prorrogada
Texto já recebeu 29 emendas de deputados e senadores
Para especialistas, definição de multas pela ANPD coloca proteção de dados em xeque
Autarquia colocou Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativa em consulta pública. Punições podem ser retroativas.
ANPD abre consulta para aplicação de multas
Valor da multa pode chegar a 2% do faturamento e infrator poderá ser proibido o exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados
ANPD inicia consulta para definir agenda regulatória de 2023 a 2024
Os técnicos da ANPD sugerem acrescentar 15 temas à agenda regulatória dos próximos dois anos. Consulta fica aberta até 31 de agosto.
Presidente da ANPD e especialistas divergem sobre data que marcará ações pela LGPD
Em audiência pública, organizações setoriais discutiram projeto que cria o Dia Nacional de Proteção de Dados. Debate refletiu sobre cenários ideais para conscientização.
Ministro Villa Bôas defende autonomia da ANPD e avanços na lei de proteção de dados
Magistrado participou de Seminário realizado pela CNJ e comemorou a conversão do órgão em autarquia.
Com poucas contribuições, ANPD prorroga consulta sobre transferência internacional de dados
Com apenas quatro contribuições até o momento, a ANPD decidiu esticar a tomada de subsídios sobre o tema até o dia 30 deste mês
ANPD vira autarquia e amplia segurança
Medida Provisória 1.124/22 publicada hoje no Diário Oficial aumenta o cerco às empresas que ainda não se adequaram à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Medida Provisória transforma a ANPD em autarquia
Com isso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados passa a dotar de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio
Transferência internacional de dados entra em debate na ANPD
A ANPD iniciou a tomada de subsídios para a elaboração do regulamento sobre transferência internacional de dados pessoais
Conselho de Proteção de Dados só terá três reuniões ao ano
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade está com o regimento interno publicado