TV Síntese Semanal: Nova RJ da Oi, ANPD, Fundo 5G e MWC
Assista a edição desta sexta-feira, 3, do TV Síntese Semanal, programa da equipe de jornalismo do portal a respeito das notícias que se destacaram nos últimos dias.
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ANPD explica dinâmica para primeiras multas e atuação sobre setor público e microempresas
Embora grandes empresas estejam na mira, as instituições menores e a administração pública não estão imunes. Principal critério para punição é o risco das informações tratadas.
Proteção de dados: empresas mantêm papel de filtrar qual incidente de segurança é ‘relevante’
'Em princípio, quem tem que avaliar se é dano relevante ou não é a empresa, mas a gente [ANPD] pode pensar também nos impactos significativos sobre os titulares', diz técnico da ANPD sobre falta de definição do termo em regulamento da autarquia
Os pontos de consenso e conflito na dosimetria da ANPD
Norma define critérios gerais para ação punitiva da autoridade nacional. Especialistas acompanham atentos qual será o desenho das regras a partir das aplicações.
ANPD publica regras de dosimetria e aplicação de sanções
Regulamento pode ser aplicado nos processos já em tramitação no órgão. O valor máximo a ser aplicado é de R$ 50 milhões.
Ministério da Justiça passa a dar apoio administrativo à ANPD
Essa reorganização administrativa, entretanto, em nada altera a autonomia e a independência do órgão conferidas pela LGPD
Diplomacia será considerada na minuta da ANPD sobre transferência internacional de dados pessoais
Miriam Wimmer, diretora da autoridade, indica que autarquia não quer atrapalhar inserção do País na economia global, de modo que regulamentação deve levar em conta aspectos diplomáticos
Ausência de dosimetria não impede ANPD de fiscalizar, diz professora Maria Cecília
Em entrevista ao Tele.Síntese, docente do Data Privacy Brasil destaca que autoridade de proteção de dados não tem cumprido agenda regulatória e se perde ao tentar regular muitos temas ao mesmo tempo; especialista defende que regulamentação de temas complexos, como IA, fiquem para o futuro
Plataformas digitais: procuradora do Cade defende ‘convergência’
Ministério encaminhou à Presidência da República uma Medida Provisória sobre crimes cometidos na internet, que afeta plataformas digitais. Ao ser questionada em debate, Juliana Domingues falou sobre transversalidade regulatória.
“Estamos longe do ideal”, diz diretor da ANPD sobre estrutura
Waldemar Gonçalves espera autorização de concurso público para reforçar estrutura da autoridade nacional; há preocupação com demanda fiscalizatória após aprovação da dosimetria.
ANPD cria Comitê interno de Governança digital
Colegiado vai deliberar sobre uso de recursos de tecnologia da informação e comunicação pela autarquia
Sem LGPD Penal, inquérito sobre vandalismo em Brasília enfrenta vácuo normativo
Sem regulamentação sobre uso de dados para fins de segurança pública, trabalhadores terão registros de geolocalização informados à Justiça junto ao de criminosos em inquérito sobre atos antidemocráticos em Brasília.
Proteção de dados em 2023 terá sanções, alerta conselheira
Para Patrícia Peck, ano fecha como um dos mais significativos para amadurecimento do ordenamento brasileiro; entre desafios futuros estão definições que possibilitam a proatividade do CNPD e a aplicação de sanções
Miriam Wimmer é reconduzida à ANPD
Novo mandato da diretora será de quatro anos
Dosimetria de sanções da ANPD deve ser publicada até o fim de fevereiro de 2023
ANPD solta ainda este ano consulta sobre comunicação de incidentes, e planeja concurso público para 2024
Recondução de Miriam Wimmer à ANPD passa no Senado
[Atualização] Após dois anos de atuação na autarquia, a diretora deve cumprir mais quatro anos de mandato. Entre desafios futuros, citou a articulação institucional e regulamentação da LGPD.
ANPD: número de sanções não representa eficácia, diz diretora
Em workshop promovido pela Conexis, Miriam Wimmer explica limitações da nova autarquia e destaca importância das medidas regulatórias com iniciativa do setor privado.
ANPD se torna autarquia oficialmente
Medida que alterou natureza do órgão foi validada pelo Congresso Nacional e teve lei publicada. Detalhes do regimento podem ser alterados em projeto de lei.
Presidente da ANPD espera que emendas rejeitadas retornem em PL
Medida provisória que cria a nova autarquia foi aprovada sem a avaliação de propostas defendidas por entidades do setor. Apesar disso, debate segue aberto, segundo diretor.
Proteção de dados: portal do Idec mostra pontos de consenso na América Latina
Plataforma contém mapa interativo e biblioteca com legislações e órgãos de defesa. Iniciativa faz parte do projeto Construindo Pontes.