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A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda tem um longo caminho para ser finalizada. Confira também na edição desta sexta do TV Síntese: ANPD vs. MJ e conclusões sobre o Open RAN
Telekall Inforservice foi punida com advertência e multas simples que somam R$ 14,4 mil. Cabe recurso.
Em evento com relator do PL 2338/23, Waldemar Gonçalves, presidente da ANPD, diz que proposta de legislação tem proximidade com mecanismos regulatórios previstos na LGPD e que autarquia tem capacidade para assumir a atribuição
Governo demora com edição de decreto para definição de novo presidente do CNPD, ao mesmo tempo em que trava concurso e veta viagens de diretores da ANPD.
Encaminhamentos são para representante da sociedade civil. Inicialmente, prazo seria até 30 de junho.
Há consenso para que dados de idosos não sejam pressupostos como dano relevante passível de comunicação à ANPD e quanto ao prazo para informar os titulares sobre incidente de segurança.
Avaliação do MDIC analisa dez quesitos que envolvem previsibilidade, participação social, convergência e qualidade dos atos normativos. Esta é primeira avaliação no novo governo.
WhatsApp, TikTok, Telegram, Claro e Algar Telecom estão entre os nomes da lista de verificação de conformidade do tratamento de dados pessoais,.
Editais são voltados para instituições, representantes da sociedade civil, setor produtivo e empresarial. Ao todo, seleções vão preencher 11 vagas.
Organizações que representam sociedade civil cobram por novas indicações. Conselho tem atividades paralisadas desde início deste ano.
Colegiado está com trabalhos suspensos neste ano. Grupo alerta que representantes estão prestes a encerrar mandato, sem previsão de novas indicações.
Autarquia já levantou debate após prever sigilo de dados sobre empresas investigadas e fez ajustes para adequar transparência aos processos.
Órgão consultivo da ANPD não recebeu ainda indicados do governo Lula para ocupar as vagas do Poder Executivo. Trabalho de GTs estão suspensos, sem ordem para prorrogação. Em agosto, terminam mandatos de representantes da sociedade e da Academia.
Minuta prevê prazo diferenciado para agentes de pequeno porte e detalha quais informações devem conter nos comunicados.
Autarquia ressalta que suas atribuições para proteção de dados prevalecerão sobre outros órgãos da administração pública.
Segundo coordenadora de TI do Ministério da Saúde, autoridade nacional não prestou orientação quando procurada em decorrência de incidente de segurança. Órgão é investigado e pode ser multado.
Na mira da ANPD, poder público estabelece composição de grupo responsável pelas informações sensíveis nos órgãos. Portaria define centro para capacitar servidores.
Entendimento anterior era de que o nome dos envolvidos só se tornariam públicos após a conclusão, pois a divulgação poderia ser entendida como sanção prévia.
Grupo vai acompanhar debate e encaminhar colaborações à regulação; tema está concentrado no Congresso Nacional.
Primeira sanção deve ocorrer nos próximos três meses; autarquia tem outras 6 mil denúncias na fila. Mas processos vão correr em sigilo até a decisão da diretoria da ANDP, diz o presidente Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior
