
ANPD prorroga Tomada sobre proteção dos dados de crianças e adolescentes
Participação permanecerá aberta por mais 30 dias, até 16 de agosto. Novo prazo atende pedido de entidades representativas.
Participação permanecerá aberta por mais 30 dias, até 16 de agosto. Novo prazo atende pedido de entidades representativas.
A Autoridade estabeleceu prazo de 28 dias para a sociedade se manifestar em tomada de subsídios
A ANPD mantém a cautelar que mandou suspender imediatamente o uso de dados pessoais para treinar a IA generativa, mas prorrogou alguns prazos para a entrega de documentos pela empresa.
Decreto oficializa dispensa de representantes ligados à gestão de Bolsonaro do órgão consultivo da ANPD.
A tomada de subsídios da autarquia tem como objetivo colher dados para embasar a análise e a proposição de projeto regulatório a respeito desse grupo de titulares
Regra manda empresas guardarem registro de incidentes de segurança com dados pessoais por pelo menos cinco anos
Parte da definição de larga escala, o parâmetro a ser definido é um dos critérios para analisar se uma infração é grave. Tema está em consulta pública aberta pela Autoridade.
Para diretor-presidente, "é fundamental que a Autoridade seja fortalecida, não apenas quanto aos aspectos orçamentário e de pessoal, mas também sob o ponto de vista jurídico".
Prazo para contribuições na tomada de subsídios está prorrogado até 14 de março. Objetivo é aprimorar atuação regulatória 'alinhada às melhores práticas e à realidade'.
Segundo senador Eduardo Gomes, há intenção de ir além do texto formulado em comissão de juristas, como discutir os impactos econômicos.
INSS não atendeu a exigências da ANPD, enquanto a Secretaria de Educação do DF falhou na segurança de dados pessoais e em comunicar incidente.
Presidente da Autoridade, Waldemar Gonçalves, falou sobre agenda de 2024 em audiência na Câmara dos Deputados; veja o cronograma.
Empresas de telecomunicações, entidades setoriais e especialistas compartilharam divergências sobre o conceito proposto no regulamento sobre a atuação do Encarregado de Dados.
Debate ocorrerá no dia 5 de dezembro, exclusivamente online. Oradores interessados devem se inscrever até 24 de novembro.
Mandato da diretora Nairane Rabelo expirou neste domingo, 5. Próximo nome está nas mãos do Ministério da Justiça.
Equipe de fiscalização soma 16 pessoas, segundo diretor-presidente. Um grupo ainda menor, entre três e quatro colaboradores, cuida dos processos sancionatórios.
Contribuições seriam encerradas nesta quarta-feira. Novo prazo vai até 1º de dezembro.
No lugar deles, entram representantes do Ministério da Saúde e da Secom. Novo decreto formaliza atribuições do Ministério da Justiça na indicação de conselheiros e diretores da autarquia.
Conforme resolução, aviso de privacidade tem o objetivo de informar os usuários como a autarquia trata os dados pessoais, sobretudo no que diz respeito a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento
Desalinhamento entre autarquia e ministério é cada vez mais evidente. CNPD segue inativo, à espera de determinações do Planalto que restabeleçam seu funcionamento.