Coleta de íris em troca de criptomoeda segue proibida no Brasil, decide ANPD
ANPD mantém suspensão da coleta de íris e pagamento com criptomoedas pela Worldcoin. Decisão impõe multa diária de R$ 50 mil à TFH por descumprimento.
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De plataformas digitais ao varejo, ANPD abre processo contra 20 grandes empresas
Segundo a autoridade, alvos do procedimento não apresentaram encarregado de dados ou não possuem canal de comunicação adequado.
Senado aprova Iagê Miola como diretor na ANPD
O novo integrante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ocupará vaga aberta desde novembro de 2023. O mandato é de quatro anos.
Questões sobre IA marcam sabatina de Iagê Miola para diretoria da ANPD
"O constante diálogo com todos os atores interessados deve ser uma premissa e prática regulatória", defendeu o indicado. Parecer favorável é aprovado em comissão e segue ao Plenário do Senado.
ANPD publica Agenda Regulatória 2025-2026
Agenda regulatória é dominada pela continuidade da análise de itens que já constavam nas metas da ANPD. Regras para o setor de análise de crédito tem a menor prioridade.
Senado dá primeiro passo para aprovar novo diretor da ANPD
Diferentemente das outras sabatinas, então realizadas pela Comissão de Infraestrutura, o trâmite para aprovação de Iagê será feito na CCJ.
ANPD vai preencher 213 vagas com servidores temporários
ANPD tem seis meses para realizar a seleção, autorizou o Ministério da Gestão. Profissionais terão contratos de quatro anos, prorrogável por mais um.
ANPD abre Tomada de Subsídios sobre IA
Tomada de subsídios da ANPD ficará aberta até 5 de dezembro; sugestões serão utilizadas para embasar regulamento sobre IA
ANPD processa TikTok por violação de dados de crianças
Autoridade impôs medidas de regularização à rede social, incluindo a desativação do recurso “feed sem cadastro”; ferramenta de verificação de idade do aplicativo também opera com irregularidades
Novo Regimento do CNPD altera qualificação dos membros
Norma anterior se referia aos integrantes como agentes públicos para fins administrativos, submetidos à Lei de Improbidade Administrativa. Novo texto exclui tal trecho.
ANPD: Restrições para IA da Meta têm princípios que alcançarão casos futuros
Plano de conformidade é pensado para sistema da empresa, mas carrega alguns pontos que a autoridade reconhece como essenciais e devem ser usados em eventuais novos processos. Idec, autor de denúncia ao órgão, critica decisão.
ANPD autoriza Meta a usar dados pessoais para treinar IA; com restrições
De acordo com o órgão, os usuários serão informados sobre o direito de manifestar oposição à prática com seus dados pessoais, e "poderão exercer tal direito de forma facilitada".
Norma da ANPD dá previsibilidade à remessa de dados ao exterior
Especialistas ouvidos pelo TS dizem que movimento é positivo para o ambiente de negócios, mas aguardam publicação de lista de jurisdições alinhadas à LGPD do Brasil
ANPD publica Regulamento de Transferência Internacional de Dados
Regra dita as cláusulas que todos os contratos entre controladores de dados no Brasil e agentes de tratamento no exterior devem trazer. Conglomerados globais precisam ter normas corporativas de compartilhamento de dados pessoais aprovadas pela ANPD.
ANPD investiga X, antigo Twitter, por uso de dados de usuários para treinar IA
Em movimento parecido com o da Meta, rede social mudou política de privacidade e configurou opção de compartilhamento de informações como padrão; Idec diz que pré-seleção do recurso é “design malicioso”
ANPD mantém condenação do INSS por vazamento de dados
Ordem da ANPD para INSS publicizar vazamento no site e no app por 60 dias cria precedente e é educativa, avalia advogada
PL das plataformas digitais vincula telecom e serviços digitais
Para especialistas, o assunto precisa ser mais bem discutido e não se resumir a qual será a agência reguladora - ao mesmo tempo, a ausência de lei do tipo causa prejuízos
Lula indica Iagê Miola, assessor na CGU, para ANPD
Mensagem ao Senado foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 18. Candidato conta com experiência nos temas de regulação econômica, defesa da concorrência e acesso à Justiça.
WhatsApp: Justiça analisará adaptação de termos ao zero rating e sigilo da ANPD
Em ação bilionária contra a Meta, Idec e MPF apontam que detalhes sobre a política da plataforma consome dados móveis, ao contrário do mero “aceite” dos termos. Entidades propõem ainda novos parâmetros para restrição de informações em processos administrativos.
ANPD define regras para encarregado do tratamento de dados pessoais
Figura do encarregado pelo tratamento de dados pessoais foi criado pela LGPD; norma aprovada pela ANPD cria dispositivos sobre a divulgação de sua identidade e de informações de contato