TCU pauta processo sobre duração do mandato de Baigorri pela 6ª vez
Sem a contestação, mandato seria até 2026. Relator sugere reduzir para 2025. Decisão depende de revisores.
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Política
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CGI.br recomenda que a Câmara ‘não abandone o legado’ do PL 2630
Para entidade, texto que aguarda votação no plenário deve ser considerado 'como base para qualquer discussão', levando em conta o amplo debate que o antecedeu.
Any Ortiz defende debates separados para competição do mercado digital e regulação de conteúdo
Relatora do PL 2768/2022, que prevê taxação de big techs, entende que recentes polêmicas não afetem o ritmo dos debates. O objetivo é observar o desempenho das regras em outros países antes de aplicar no Brasil.
Artistas e empresas brasileiras de mídia buscam remuneração por plataformas de IA
Para entidades que reúnem artistas, plataformas de IA devem permitir o controle do uso que é feito dos originais
Desoneração da folha volta a reunir 17 setores e Congresso
Representantes de 17 setores econômico alegam que entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023, o crescimento dos empregos formais nas empresas com tributação substitutiva foi de quase 18%.
ANPD defende projeto de lei que estabelece autonomia à autarquia
Para diretor-presidente, "é fundamental que a Autoridade seja fortalecida, não apenas quanto aos aspectos orçamentário e de pessoal, mas também sob o ponto de vista jurídico".
G20 é ponto comum entre diferentes cronogramas de propostas para IA
Para estratégia nacional, governo pede proposta de Conselho em três meses. Para lei, primeiro parecer é esperado em abril. Em ambos os casos, espera-se buscar consensos com outros países.
Reoneração: PL frustra e setores visam saída na reforma tributária
Governo replicou em projeto de lei o texto apresentado inicialmente via Medida Provisória, que reduz o benefício a partir deste ano.
Reoneração: Nova lei pode reforçar exigência de manutenção dos empregos
Instituição de termo de compromisso destinado à manutenção do quantitativo de empregados nas empresas desoneradas é objeto de mais de uma proposta de governistas.
Teoria vs realidade: Fiscalizar IA nas eleições será ‘esforço inédito’, destacam especialistas
Data Privacy Brasil destaca a dimensão das Eleições Municipais e seus reflexos no volume de conteúdo a ser difundido durante a campanha.
TCU determina acompanhamento das políticas para cidades inteligentes
Auditoria sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano concluiu que há riscos quanto ao alcance dos objetivos dos programas e que é preciso ampliar a avaliação.
Juscelino Filho vai defender taxação de big techs no MWC 2024
Juscelino Filho vai usar fórum internacional para levar posição brasileira de que as big techs devem contribuir para ampliar a conectividade entre os que não têm acesso
Relator do PL de IA defende tempo para amadurecer proposta
Segundo senador Eduardo Gomes, há intenção de ir além do texto formulado em comissão de juristas, como discutir os impactos econômicos.
CGI.br critica PL que muda trâmite de dados entre provedores e autoridades
Projeto de lei cede a lobby de promotores e delegados para ampliar a possibilidade de requerer armazenamento e compartilhamento de informações de usuários investigados sem aval prévio da Justiça.
Setor de software teme regulação prematura da IA
Para a Abes, regulação prematura de IA pode prejudicar a inovação, a atração de investimentos e abalar pequenas e médias empresas
Lewandowski mantém nomes da Senacon e Direitos Digitais
Durante discurso de posse, novo ministro garantiu que vai dar continuidade aos projetos iniciados na gestão anterior, de Flávio Dino. Entre eles está o Celular Seguro.
G20: GT discutirá harmonização dos indicadores de conectividade significativa
Em primeiro balanço dos encontros, Grupo de Trabalho de Economia Digital apresenta prioridades em debate e entregas esperadas.
No STF, Lula defende regulação de redes sociais e IA
Presidente defende que normas não impeçam o aproveitamento das vantagens da tecnologia. Em solenidade, chefe do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também afirmou que temas estão entre prioridades do ano legislativo.
GT de Economia Digital do G20 confirma ‘conectividade significativa’ entre prioridades
Conectividade significativa e Inteligência Artificial estão entre tópicos confirmados em reunião dos integrantes.
Em Tomada de Subsídios, Fazenda questiona ‘como’ e ‘quem’ deve regular plataformas
Entre os pontos colocados em discussão, o governo quer saber se 'seria adequado criar um órgão regulador específico ou atribuir novas competências a órgãos já existentes'.