MCOM busca apoio para renovar isenção do Fistel sobre IoT
Restrição orçamentária pode afetar a renovação de políticas baseadas em benefícios fiscais, alerta representante do MCOM. No MCTI, espera-se que o decreto do PBIA saia ainda neste ano.
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Política
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Deputados de São Paulo proíbem celulares nas escolas
Texto que proíbe celulares nas escolas paulistas foi aprovado por unanimidade e vai à sanção do governador do estado
Quanto a Claro recolheu em impostos no Brasil em 2023
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o vice-presidente da empresa destacou as dimensões do negócio, seu impacto para o país e criticou a metodologia do Procon ao listar as empresas com mais reclamações.
B20 reforça pleito de conectividade e lança recomendações para IA
Fórum que reúne representantes de empresas para encaminhar demandas ao G20 lança plataforma colaborativa sobre boas práticas para a tecnologia.
Governo espera retomar reuniões sobre reforma tributária nos próximos dias
Em conversa com jornalistas, Padilha afirma que expectativa do Executivo segue de aprovação da reforma ainda neste semestre. Urgência que travava pauta foi retirada.
Relatório de Fiscalizações do TCU leva demandas de comunicação ao Congresso
Cumprindo determinação da LDO, consolidado de auditorias da Corte reúne recomendações encaminhadas a autoridades, entre elas, das políticas de Radiodifusão, Inovação e Transformação Digital.
Starlink diz a Juscelino Filho que bloqueou o X e segue as leis brasileiras
Na última semana, representante da Starlink enviou documentos para as autoridades brasileiras a fim de conter escalada das críticas à recusa inicial da empresa em bloquear o X
Com taxação de big techs em plano de compensação, Legislativo reage
Enquanto proposta de aumentar CSLL e JCP para compensação é impasse, governo confirma tributação de plataformas entre alternativas. Parlamentares se movimentam para questionar a Fazenda.
Comissário da FCC solicita reunião com Baigorri para falar sobre X
Em carta, republicano norte-americano cita narrativa de censura para argumentar que Anatel não deveria cumprir ordem judicial brasileira.
“Ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte”, diz Lula sobre Musk
"Se não for assim, esse país nunca será soberano", complementa o presidente, ao comentar determinação do STF para o X indicar representante legal no Brasil.
Reforma tributária: Juscelino defende manutenção dos fundos setoriais
Ministro das Comunicações afirma que se posicionaria contra absorção das CIDEs pela CBS e reforça, ainda, que governo pode avançar sobre proposta de taxação das big techs neste semestre.
Menção a “intervenção” na Aneel foi “distorcida”, critica ministro
Para Alexandre Silveira, chefe do MME, documento não passa de “um ofício oficial do ministro de Estado cobrando a formulação da regulação da política pública”.
Centro de Tecnologia do Ceará vai ser feito com base em demandas do setor
Governador do Ceará afirma que estado fará investimentos em linha com a demandas do setor para garantir a atração de empresas e data centers
Ministro de Minas e Energia acusa agências reguladoras de cooptação
Alexandre Silveira diz na Câmara que agências, de forma ampla, não têm respeitado as eleições e travam políticas públicas
Assembleia Legislativa de São Paulo monta CPI das Telecomunicações
CPI das Empresas de Telecomunicações vai funcionar até 10 de outubro com objetivo de investigar a qualidade dos serviços e ocupação desordenada de postes
Entidades vão ao MPF por representatividade no Conselho do Fust
Grupo de associações alega que vaga da sociedade civil está sendo ocupada por representantes dos interesses empresariais
AGU poderá indicar representante em novos pedidos de Solução Consensual
"O objetivo é que a AGU possa acompanhar as discussões e conhecer o objeto tratado, para subsidiar a análise sobre termos de autocomposição que venham a ser celebrados entre as partes", informa Corte.
TelComp se manifesta em favor das agências reguladoras
Em semana de paralisação, entidade defende "estabilidade e contínua modernização" na Anatel. Nova assembleia é marcada para próxima quarta-feira, 7.
Desoneração: Entidades pedem que Congresso acione STF por mais prazo para acordo
Diante da falta de consenso sobre a compensação financeira para custear o benefício fiscal, representantes dos setores desonerados, defendem que seja possível seguir com tratativas em agosto, após recesso parlamentar.
AGU deve ‘filtrar’ só novos ingressos no TCU, mas opinar em acordos pendentes
Orientação técnica indica que a autorização do ingresso em mediação no TCU é para casos "protocolados" após 4 de julho. No entanto, Advocacia deve participar dos processos em curso. Veja íntegra.