Intervozes defende regime público para a rede de transporte
A comunidade acadêmica acha que o a internet e o conteúdo audiovisual devem ser tratados também no novo marco legal.
A comunidade acadêmica acha que o a internet e o conteúdo audiovisual devem ser tratados também no novo marco legal.
Para João Rezende, devem ser apenas três os tópicos a nortear o novo marco de telecomunicações - alteração do prazo do fim da concessão de telefonia, a mudança da concessão para a autorização e a solução para a reversibilidade dos bens.

O ministro das Comunicações, Andre Figueiredo, afirmou hoje, 2, que pretende negociar com a presidente Dilma Rousseff o pedido de urgência constitucional para a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei do Poder Executivo que irá mudar a atual Lei Geral de Telecomunicações para permitir a universalização da banda larga. A expectativa do ministro é que o novo marco das telecomunicações seja aprovado ainda este ano pelo Congresso Nacional, após as eleições municipais.

Escolha da presidência e do ministro André Figueiredo vai orientar redação de novas normas para o setor. Ministério recebeu 915 comentários em consulta pública sobre mudanças no marco regulatório.

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