Odebrecht diz que Kassab recebeu R$ 14 milhões de caixa 2. Ministro nega.
Gilberto Kassab teria recebido caixa 2 da construtora para sua campanha ao Senado em 2014 e campanhas do partido. Ministro diz desconhecer doações ilegais
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Política
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PL 3453: Iniciado prazo para recurso ao plenário do Senado
Expectativa do governo é de que não haja recurso e que em 10 dias o projeto seja sancionado pelo presidente Michel Temer.
PL das agências reguladoras é aprovado no Senado e vai para a Câmara
O Senado Federal enviou ontem, 7, para a Câmara dos Deputados o projeto de lei que uniformiza as regras das agência reguladoras brasileira, integrante da pauta prioritária e regulatória do governo Temer. Se aprovado como está, a Anatel enfrentará duas mudanças importantes- seus dirigentes terão apenas um mandato a cumprir, não podendo mais ser reconduzidos - e terá que submeter ao Cade (órgão de defesa da concorrência) todas as decisões referentes a fusão, incorporação e mudança de controle das operadoras de telecom.
Comissão do Senado aprova reforma de telecom e o fim das concessões de telefonia
O projeto de lei que permite a transformação das concessões de telefonia fixa em serviço privado foi aprovado hoje,6, pela comissão especial do Senado. Os bens reversíveis à União ficarão agora em poder das empresas privadas, que, em contrapartida irão investir em redes de banda larga. O PL também cria a licença perpétua de frequência e de satélite e já pode ir para a sanção presidencial. Para a Anatel, novo modelo vai atrair investimentos em banda larga.
Reforma de telecom pode ser votada nesta terça
O PLC 79 (antigo PL 3453) está na pauta da reunião da Comissão de Desenvolvimento de amanhã. Na quarta, a sabatina de Leonardo Euler, para a Anatel.
PL pelo fim da concessão de telefonia já tem parecer favorável no Senado
O PL 3453- que agora foi renumerado no Senado Federal para PLC nº 79 - mal chegou no Senado Federal, e está pronto para ser votado pela comissão temática para o qual foi destinado, a Comissão Especial do Desenvolvimento Social, em caráter terminativo. O presidente da comissão, senador Otto Alencar, resolveu ser o relator do processo e hoje mesmo, 01 de dezembro, apresentou o seu parecer, pela aprovação integral do projeto, com uma única emenda de redação (que não obriga o reenvio à Câmara dos Deputados).
“Congresso virou as costas para o desenvolvimento do país”, diz SBPC
O Senado aprovou na noite desta terça feira a PEC 55, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação, em primeira instância. Na mesma noite, a Câmara desfigurou as 10 medidas do pacote anticorrupção.
Kassab volta ao Senado para aprovação rápida do PL das concessões
O ministro trabalha para o fim das concessões ser aprovado ainda este ano. Ele fala em investimentos de R$ 30 bilhões.
PL 3453, que acaba com concessão de telefonia e com licitação de espectro, avança para o Senado
A íntegra do projeto do deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) está disponível no Tele.Síntese, e não deverá ser modificada no Senado Federal.
PT não vai à justiça contra PL 3453
O projeto, que ainda está em fase de redação final, deve ir para o Senado Federal nesta terça, mas já foi incluído entre os projetos prioritários pelo presidente Renan Calheiros.
Renan inclui marco regulatório de telecom entre projetos prioritários
Em nota oficial em apoio ao presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs convocar Congresso durante o mês de janeiro para votar os projetos prioritários. Entre eles, inclui o marco regulatório do setor de telecom.
Aprovado em comissão, PL das Agências Reguladoras chega ao plenário do Senado
Texto aguarda prazo regimental para receber recursos. Se nenhum senador se manifestar, segue para votação da Câmara dos Deputados.
Senado manda Anatel explicar reclamações do consumidor sobre a agência
Comissão de Infraestrutura vai convocar Juarez Quadros, presidente do conselho diretor da Anatel, para explicar como a agência está solucionando os problemas apontados por relatório de 2015
Corre risco de acabar o acordo entre Anatel e Aneel pelo preço do poste a R$ 3
A Anatel criou um grupo de trabalho para encontrar um jeito de disciplinar a instalação dos fios de telecom nos postes das concessionárias da rede elétrica, para preservar o acordo com a Aneel, que estabelece o preço do aluguel do poste a R$ 3,19. Pois as concessionárias de energia reagem a esse preço e o Legislativo já tem projeto de lei para derrubar a norma das agências.
Vilela afirma que seu PL sai da Câmara na próxima semana
Segundo o deputado Daniel Vilela, mesmo que a oposição consiga levar o PL 3453 para votação em Plenário, o presidente da Câmara assegura que irá concluir a votação do recurso na próxima semana.
Governo decreta transferência de TV do Grupo Abril para a Spring
Spring já pode operar o canal em São Paulo, mas precisa de aprovação da renovação da outorga em caráter definitivo junto ao Congresso Nacional.
STF acolhe denúncia contra senadora Gleisi e Paulo Bernardo
Assim, eles passam a ser réus na Lava Jato, sob suspeita de recebimento ilegal de recursos de campanha.
“Inovação atrai investimentos públicos e privados”, diz Martinhão
Para o secretário de Política de Informática do MCTIC, essa é uma característica que fortalece o processo.
STF cassa liminar que mantinha Ricardo Melo no comando da EBC
Melo foi nomeado pela então presidente da República Dilma Rousseff no dia 3 de maio para mandato de quatro anos, com base na Lei 11.652/2008, que criou a EBC. Em 17 do mesmo mês, foi exonerado do cargo por ato de Michel Temer
Governo encaminha ao Senado indicação de Juarez Quadros à presidência da Anatel
Dirigente do antigo Sistema Telebras, Quadros foi ministro das Comunicações no governo tucano. Contrário ao que vê como “intervencionismo” da Anatel nos negócios das empresas.