Excedente do crédito pré-pago na pauta do Senado
O PL está pronto para ser votado na comissão de Defesa do Consumidor do Senado
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Política
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Congresso define integrantes do novo Conselho de Comunicação Social
Os 13 titulares e os 13 suplentes terão mandato de 2 anos. Organismo será integrado por representantes da Abert, ANJ, SET, Abratel.
Reforma trabalhista em reta final
O plenário do Senado Federal vota hoje, 11, a reforma trabalhista, mesmo sem o texto do governo de mudanças ao projeto.
Operadoras e fabricantes não se entendem sobre bloqueio de celulares piratas
Em queda de braço, teles tentam adiar bloqueio de celulares irregulares no país e cobram das fábricas uso de ferramentas mais robustas de segurança. Já as fabricantes têm pressa, e dizem que o bloqueio visa debelar o problema da entrada de celulares não homologados no país, ação diferente do combate a roubo ou furto de smarphones.
Alíquota dinâmica poderia garantir uso do Fust, avalia Euler
Conselheiro da Anatel acredita que tornar a arrecadação do Fust variável vai incentivar o poder público a finalmente gastar o recurso em sua finalidade: universalizar as telecomunicações.
Se aprovado este ano, PLC 79 só teria efeito em 2019, prevê Quadros
Presidente da Anatel diz que é preciso ao menos um ano para a agência preparar a aplicação da lei depois de sancionada.
Relatório da reforma política libera publicidade paga na internet
O texto ainda precisa ser aprovado em definitivo, mas libera também o telemarketing político com intervenção humana
Sindicatos de trabalhadores em telecomunicações convocam para a Greve Geral
A expectativa é de que os técnicos de instalação e manutenção representem a maior parcela dos trabalhadores do setor a aderir. Paralisação nacional, prevista para acontecer nesta sexta-feira, 28, rechaça reformas trabalhista e previdenciária.
Governo espera publicar MP das concessões “em alguns dias”
Ministro Gilberto Kassab volta a defender publicação do texto, mas evita falar em prazos
Parlamentares entram com representação contra edital que privatiza o satélite da Telebras
A representação foi encaminhada hoje ao Ministério Público Federal e ao TCU. A deputada Margarida Salomão diz que a venda da capacidade do satélite para operadoras privadas, prevista no edital, ignora o caráter social do projeto inicial de levar banda larga de qualidade para todo o país, a preços acessíveis
Kassab teria recebido dinheiro da Odebrecht para fundar partido
Segundo delação premiada de executivos da Odebrecht, o ministro Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações teria recebido da empresa, de forma não oficial, R$ 17,9 milhões entre novembro de 2013 e setembro de 2014.
PL aprovado na Câmara obriga prefeituras a regular o Uber
Cidades precisarão ter leis próprias e expedir autorizações para que o aplicativo possa ser usado localmente. Aplicativo condenou texto, chamando-o de retrógrado.
Câmara aprova urgência para PL e acordo vai preservar Uber
O acordo entre lideranças libera as administrações municipais regularem o serviço. Em Brasília e SP ele já é liberado.
Kassab: MP da Oi sai logo
Segundo o ministro, o governo não quer intervenção na operadora, mas precisa preparar a Anatel.
Kassab faz presidentes de duas comissões do Legislativo
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara ficará com o PSB
“MP viabiliza acordo da Oi e fortalece agência para intervir, se precisar”, afirma André Borges
O secretário de Telecomunicações, André Borges, confirmou ao Tele.Síntese que já está no Palácio do Planalto a proposta de Medida Provisória (MP) para resolver a difícil situação da Oi. Conforme antecipou hoje, 22, o jornal Valor Econômico, a MP prepara as questões legais para uma possível intervenção da Anatel na empresa. Mas o secretário esclarece que a Medida Provisória tem, na verdade, dois objetivos: viabilizar o acordo com os créditos da Anatel, mesmo os geridos pela AGU, e corrigir insuficiências da Lei Geral de Telecomunicações, para o caso de falência, a Anatel intervir. "Com essa MP, governo está exercendo seu papel na plenitude, para evitar mal o maior, que é a falência da Oi. O que se deseja é preservar o consumidor, a companhia e o mercado", afirmou o executivo.
Brasil e Coreia do Sul inauguram centro de cooperação em TICs
Acordo entre MCTIC e agência estatal sul-coreana de sociedade da informação prevê repasse de US$ 1 milhão, ao longo de três anos, ao Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) em Santa Rita do Sapucaí (MG).
Para o SindiTelebrasil, proibir cobrança de franquia na banda larga fixa prejudica população
Entidade diz que texto interfere na livre iniciativa, conflita com a atual lei geral de telecomunicações, e elimina a possibilidade de se levar banda larga fixa a áreas remotas com diversas tecnologias.
Na “Lista de Janot”, Gilberto Kassab defende as investigações
Ele e outros quatro ministros do governo Temer, além dos presidentes da Câmara, do Senado são alguns dos denunciados pelo procurador Rodrigo Janot
Gleisi Hoffmann pede explicação ao governo por privatização do satélite da Telebras
Para senadora, investimentos de R$ 2,1 bilhões feitos pelo governo para garantir soberania poderão ser "jogados no lixo", se a Telebras privatizar o satélite brasileiro para operadoras.