Categoria Política

Consultoria do Senado faz duras críticas ao PLC 79

Um parecer técnico solicitado pela Liderança do Governo no Senado e produzido pela consultoria técnica traz vários questionamentos sobre o projeto de lei de reforma de telecomunicações. Demonstra o quanto a União arrecadou com a venda de frequências nesses anos - R$ 31,8 bilhões - e o que estaria perdendo, questiona também o fim das licitações para os satélites e explicita um conceito para os bens reversíveis bem mais amplo ao que tem sido defendido pela Anatel.
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MCTIC confia na aprovação do PLC 79 pelo plenário do Senado. Oposição quer levar para comissões.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de barrar a sanção do PLC 79 (que cria um novo modelo para a exploração do serviço de telecomunicações) para que o Senado decida sobre os recursos dos partidos de oposição, não tira a confiança do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, de que o projeto será aprovado pelo plenário do Senado, se essa for a decisão da Mesa Diretora daquela Casa.
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Crédito: Freepick

Governo não se entende sobre PLC 79. Casa Civil afirma que devolveu projeto, mas Senado diz que não pediu

Ninguém da base do governo quer esclarecer sobre o que será feito a partir de agora com o PLC 79. A Casa Civil da Presidência da República confirma aos jornalistas que devolveu para o Senado Federal o projeto da reforma de telecom. No Senado, porém, até o fechamento dessa edição, não havia registro dessa providência, e o ex-presidente e o atual presidente do Senado negam que tenham formalizado qualquer pleito para que o projeto retornasse ao Legislativo.
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PLC 79: Oposição quer se reunir com presidente do STF e Kassab trabalha pela aprovação

A sanção do presidente Michel Temer ao PLC 79, que muda a lei de telecomunicações para acabar com as atuais concessionárias e transferir os bens para investimento em banda larga, ainda não está certa e vai depender da decisão de dois agentes: da ministra do STF, para quem foi endereçado o Mandado de Segurança da oposição, alegando que a Mesa do Senado teria descumprido decisão da Suprema Corte; e da Casa Civil da Presidência da República, que deverá decidir se devolve o projeto ou se apoia a sanção.
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MCTIC acha cedo tomar qualquer decisão sobre adiamento do switch off de SP

O adiamento do desligamento da TV analógica em São Paulo, pedido pelas operadoras de celular, e que conta com forte resistência da TV Record, mas com a compreensão da TV Globo, não será decidido agora, nem pelo MCITC nem pelo Gired (Grupo que conduz a transição do processo, coordenado pela Anatel), informaram ao Tele.Síntese fontes do governo.
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