Um parecer técnico solicitado pela Liderança do Governo no Senado e produzido pela consultoria técnica traz vários questionamentos sobre o projeto de lei de reforma de telecomunicações. Demonstra o quanto a União arrecadou com a venda de frequências nesses anos - R$ 31,8 bilhões - e o que estaria perdendo, questiona também o fim das licitações para os satélites e explicita um conceito para os bens reversíveis bem mais amplo ao que tem sido defendido pela Anatel.
Os rumores de que o projeto de lei que reforma o setor de telecomunicações "estaria no limbo" acabou não se confirmando. Fontes do Congresso informam que a Casa Civil da Presidência da República acaba de devolvê-lo ao Legislativo, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal.
Presidente do Senado disse que encaminhará o assunto para decisão tão logo o PLC 79/2015 for devolvido pela Casa Civil. Mas há rumores de que isso poderá não acontecer.
Ainda não está claro se a mesa do senado vai aceitar, ou não, os recursos apresentados pela oposição e que motivaram a devolução do PLC 79 da Casa Civil.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de barrar a sanção do PLC 79 (que cria um novo modelo para a exploração do serviço de telecomunicações) para que o Senado decida sobre os recursos dos partidos de oposição, não tira a confiança do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, de que o projeto será aprovado pelo plenário do Senado, se essa for a decisão da Mesa Diretora daquela Casa.
Ninguém da base do governo quer esclarecer sobre o que será feito a partir de agora com o PLC 79. A Casa Civil da Presidência da República confirma aos jornalistas que devolveu para o Senado Federal o projeto da reforma de telecom. No Senado, porém, até o fechamento dessa edição, não havia registro dessa providência, e o ex-presidente e o atual presidente do Senado negam que tenham formalizado qualquer pleito para que o projeto retornasse ao Legislativo.
A sanção do presidente Michel Temer ao PLC 79, que muda a lei de telecomunicações para acabar com as atuais concessionárias e transferir os bens para investimento em banda larga, ainda não está certa e vai depender da decisão de dois agentes: da ministra do STF, para quem foi endereçado o Mandado de Segurança da oposição, alegando que a Mesa do Senado teria descumprido decisão da Suprema Corte; e da Casa Civil da Presidência da República, que deverá decidir se devolve o projeto ou se apoia a sanção.
O conselheiro Igor de Freitas disse hoje, 26, que a maioria do conselho da Anatel, e não apenas o presidente Juarez Quadros, considera necessário que a reforma de telecomunicações - expressa no PLC 79 - deva ser debatida pelo conjunto dos Senadores e votada pelo Plenário do Senado.
O adiamento do desligamento da TV analógica em São Paulo, pedido pelas operadoras de celular, e que conta com forte resistência da TV Record, mas com a compreensão da TV Globo, não será decidido agora, nem pelo MCITC nem pelo Gired (Grupo que conduz a transição do processo, coordenado pela Anatel), informaram ao Tele.Síntese fontes do governo.
A Globo devolveu à Anatel as frequências de TVA que tinha no Rio de Janeiro e São Paulo, mas diferentes grupos (econômicos e religiosos) querem transformar esse serviço em TV aberta
No Facebook e Twitter senadores buscam apoio contra sanção do novo modelo de telecomunicações. O político paranaense acusa Casa Civil e mesa diretora do Senado de manobra ilegal para evitar que debate chegasse ao plenário.
O governo espera transforma o PL 3453 em lei nos próximos 15 dias, disse hoje o ministro Gilberto Kassab, se as "condições jurídicas permitirem". Fontes do governo informam que a intenção do presidente Michel Temer é sancionar a lei na próxima semana. Mas a cautela de Kassab tem sua razão porque o PT, PCdoB e Rede ingressaram no STF com mandado de segurança contra a conclusão da votação no Senado.
A Mesa Diretora do Senado Federal já tomou a decisão de não acatar os recursos que pediam para que o projeto 3453 ou o PLC 079 fosse avaliado pelo Plenário do Senado Federal. Isso significa que o projeto que acaba com as concessões de telefonia fixa e transfere os bens para a iniciativa privada deverá virar lei ainda este ano. O governo tem pressa em resolver a situação das teles, principalmente da Oi, que sem as amarras da concessão, passa a despertar mais interesse de investidores.
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