PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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O adiamento do desligamento da TV analógica em São Paulo, pedido pelas operadoras de celular, e que conta com forte resistência da TV Record, mas com a compreensão da TV Globo, não será decidido agora, nem pelo MCITC nem pelo Gired (Grupo que conduz a transição do processo, coordenado pela Anatel), informaram ao Tele.Síntese fontes do governo.
A Globo devolveu à Anatel as frequências de TVA que tinha no Rio de Janeiro e São Paulo, mas diferentes grupos (econômicos e religiosos) querem transformar esse serviço em TV aberta
A eleição está marcada para 2 de fevereiro
Organização protocolou petição no tribunal na qual diz que o processo legislativo não foi obedecido.
No Facebook e Twitter senadores buscam apoio contra sanção do novo modelo de telecomunicações. O político paranaense acusa Casa Civil e mesa diretora do Senado de manobra ilegal para evitar que debate chegasse ao plenário.
Entidades veem manobra no Senado como contestável e manifestam apoio a reclamação da oposição no STF sobre o trâmite do projeto.
O governo espera transforma o PL 3453 em lei nos próximos 15 dias, disse hoje o ministro Gilberto Kassab, se as "condições jurídicas permitirem". Fontes do governo informam que a intenção do presidente Michel Temer é sancionar a lei na próxima semana. Mas a cautela de Kassab tem sua razão porque o PT, PCdoB e Rede ingressaram no STF com mandado de segurança contra a conclusão da votação no Senado.
A Mesa Diretora do Senado Federal já tomou a decisão de não acatar os recursos que pediam para que o projeto 3453 ou o PLC 079 fosse avaliado pelo Plenário do Senado Federal. Isso significa que o projeto que acaba com as concessões de telefonia fixa e transfere os bens para a iniciativa privada deverá virar lei ainda este ano. O governo tem pressa em resolver a situação das teles, principalmente da Oi, que sem as amarras da concessão, passa a despertar mais interesse de investidores.
Orçamento prevê arrecadação da Anatel em R$ 2,3 bi e contingenciamento de R$ 2,164 bi. Receita do Fust será de R$ 1,186 bi e repasse para o Tesouro de R$ 1,186 bi.
Apesar da intensa pressão e negociação ao longo do dia, o PT ficou firme em sua posição, e agora à noite, encaminhou à Mesa diretora do Senado o requerimento, com 10 assinaturas , pedindo para que o PL 3453 (ou PLC 79) seja apreciado pelo plenário.
O último dia para recurso é sexta-feira, 16. Mas os trabalhos do Senado podem ser encerrados na quinta,15, o que jogaria a análise do projeto para o próximo ano.
Posição definitiva será definida apenas em 2017. De um lado, há quem defenda ameaça a pilares do Marco Civil da Internet e a direitos fundamentais. De outro, quem defenda o PL como forma de combater crimes já previstos na legislação federal.
Organizações dizem que PL 3453, aprovado na Câmara e no Senado, onde aguarda recursos dos parlamentares para então ser levado à sanção presidencial, resultará na perda de soberania do país sobre redes de telecomunicações.
Gilberto Kassab teria recebido caixa 2 da construtora para sua campanha ao Senado em 2014 e campanhas do partido. Ministro diz desconhecer doações ilegais
Expectativa do governo é de que não haja recurso e que em 10 dias o projeto seja sancionado pelo presidente Michel Temer.
O Senado Federal enviou ontem, 7, para a Câmara dos Deputados o projeto de lei que uniformiza as regras das agência reguladoras brasileira, integrante da pauta prioritária e regulatória do governo Temer. Se aprovado como está, a Anatel enfrentará duas mudanças importantes- seus dirigentes terão apenas um mandato a cumprir, não podendo mais ser reconduzidos - e terá que submeter ao Cade (órgão de defesa da concorrência) todas as decisões referentes a fusão, incorporação e mudança de controle das operadoras de telecom.
O projeto de lei que permite a transformação das concessões de telefonia fixa em serviço privado foi aprovado hoje,6, pela comissão especial do Senado. Os bens reversíveis à União ficarão agora em poder das empresas privadas, que, em contrapartida irão investir em redes de banda larga. O PL também cria a licença perpétua de frequência e de satélite e já pode ir para a sanção presidencial. Para a Anatel, novo modelo vai atrair investimentos em banda larga.
O PLC 79 (antigo PL 3453) está na pauta da reunião da Comissão de Desenvolvimento de amanhã. Na quarta, a sabatina de Leonardo Euler, para a Anatel.
O PL 3453- que agora foi renumerado no Senado Federal para PLC nº 79 - mal chegou no Senado Federal, e está pronto para ser votado pela comissão temática para o qual foi destinado, a Comissão Especial do Desenvolvimento Social, em caráter terminativo. O presidente da comissão, senador Otto Alencar, resolveu ser o relator do processo e hoje mesmo, 01 de dezembro, apresentou o seu parecer, pela aprovação integral do projeto, com uma única emenda de redação (que não obriga o reenvio à Câmara dos Deputados).
O Senado aprovou na noite desta terça feira a PEC 55, que limita o aumento dos gastos públicos à inflação, em primeira instância. Na mesma noite, a Câmara desfigurou as 10 medidas do pacote anticorrupção.
