Senador Jorge Viana pede para PLC 79 ser debatido em comissões do Senado
O senador do PT do Acre defende transparência no debate
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Política
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Vice-líder do governo no Senado diz que PLC 79 está “morto”
Em entrevista a Agência Senado, o vice-líder do governo, senador José Medeiros (PSD-MT), acha que o projeto não passa no plenário.
MCTIC confia na aprovação do PLC 79 pelo plenário do Senado. Oposição quer levar para comissões.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de barrar a sanção do PLC 79 (que cria um novo modelo para a exploração do serviço de telecomunicações) para que o Senado decida sobre os recursos dos partidos de oposição, não tira a confiança do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, de que o projeto será aprovado pelo plenário do Senado, se essa for a decisão da Mesa Diretora daquela Casa.
Temer tem até dia 20 para sancionar o PLC 79, mas STF precisa decidir
A expectativa é que o STF se manifeste sobre o pleito da oposição antes da data final da sanção presidencial.
Governo não se entende sobre PLC 79. Casa Civil afirma que devolveu projeto, mas Senado diz que não pediu
Ninguém da base do governo quer esclarecer sobre o que será feito a partir de agora com o PLC 79. A Casa Civil da Presidência da República confirma aos jornalistas que devolveu para o Senado Federal o projeto da reforma de telecom. No Senado, porém, até o fechamento dessa edição, não havia registro dessa providência, e o ex-presidente e o atual presidente do Senado negam que tenham formalizado qualquer pleito para que o projeto retornasse ao Legislativo.
PLC 79: Oposição quer se reunir com presidente do STF e Kassab trabalha pela aprovação
A sanção do presidente Michel Temer ao PLC 79, que muda a lei de telecomunicações para acabar com as atuais concessionárias e transferir os bens para investimento em banda larga, ainda não está certa e vai depender da decisão de dois agentes: da ministra do STF, para quem foi endereçado o Mandado de Segurança da oposição, alegando que a Mesa do Senado teria descumprido decisão da Suprema Corte; e da Casa Civil da Presidência da República, que deverá decidir se devolve o projeto ou se apoia a sanção.
Conselho da Anatel apoia que Plenário do Senado vote o PLC 79
O conselheiro Igor de Freitas disse hoje, 26, que a maioria do conselho da Anatel, e não apenas o presidente Juarez Quadros, considera necessário que a reforma de telecomunicações - expressa no PLC 79 - deva ser debatida pelo conjunto dos Senadores e votada pelo Plenário do Senado.
MCTIC acha cedo tomar qualquer decisão sobre adiamento do switch off de SP
O adiamento do desligamento da TV analógica em São Paulo, pedido pelas operadoras de celular, e que conta com forte resistência da TV Record, mas com a compreensão da TV Globo, não será decidido agora, nem pelo MCITC nem pelo Gired (Grupo que conduz a transição do processo, coordenado pela Anatel), informaram ao Tele.Síntese fontes do governo.
Lobby para manter frequência de TVA é grande, apesar da iniciativa da Globo
A Globo devolveu à Anatel as frequências de TVA que tinha no Rio de Janeiro e São Paulo, mas diferentes grupos (econômicos e religiosos) querem transformar esse serviço em TV aberta
Figueiredo, ex-ministro de telecom, vai disputar a presidência da Câmara
A eleição está marcada para 2 de fevereiro
Idec tenta barrar sanção da reforma das telecomunicações no STF
Organização protocolou petição no tribunal na qual diz que o processo legislativo não foi obedecido.
Reforma das comunicações passou pelo Senado sem que senadores a conhecessem, diz Requião
No Facebook e Twitter senadores buscam apoio contra sanção do novo modelo de telecomunicações. O político paranaense acusa Casa Civil e mesa diretora do Senado de manobra ilegal para evitar que debate chegasse ao plenário.
Organizações criticam aprovação do novo modelo de telecom pelo Senado
Entidades veem manobra no Senado como contestável e manifestam apoio a reclamação da oposição no STF sobre o trâmite do projeto.
Governo espera sancionar reforma de telecom na próxima semana. Oposição recorre ao STF contra sua aprovação.
O governo espera transforma o PL 3453 em lei nos próximos 15 dias, disse hoje o ministro Gilberto Kassab, se as "condições jurídicas permitirem". Fontes do governo informam que a intenção do presidente Michel Temer é sancionar a lei na próxima semana. Mas a cautela de Kassab tem sua razão porque o PT, PCdoB e Rede ingressaram no STF com mandado de segurança contra a conclusão da votação no Senado.
Mesa do Senado não acata recurso do PT e governo quer sancionar ainda este ano o PL 3453
A Mesa Diretora do Senado Federal já tomou a decisão de não acatar os recursos que pediam para que o projeto 3453 ou o PLC 079 fosse avaliado pelo Plenário do Senado Federal. Isso significa que o projeto que acaba com as concessões de telefonia fixa e transfere os bens para a iniciativa privada deverá virar lei ainda este ano. O governo tem pressa em resolver a situação das teles, principalmente da Oi, que sem as amarras da concessão, passa a despertar mais interesse de investidores.
Orçamento de 2017, já com o teto dos gastos, mantém penúria da Anatel e dinheiro do Fust para o Tesouro
Orçamento prevê arrecadação da Anatel em R$ 2,3 bi e contingenciamento de R$ 2,164 bi. Receita do Fust será de R$ 1,186 bi e repasse para o Tesouro de R$ 1,186 bi.
PL 3453: PT consegue adiar votação da reforma de telecom
Apesar da intensa pressão e negociação ao longo do dia, o PT ficou firme em sua posição, e agora à noite, encaminhou à Mesa diretora do Senado o requerimento, com 10 assinaturas , pedindo para que o PL 3453 (ou PLC 79) seja apreciado pelo plenário.
Reforma de telecom pode ficar para 2017?
O último dia para recurso é sexta-feira, 16. Mas os trabalhos do Senado podem ser encerrados na quinta,15, o que jogaria a análise do projeto para o próximo ano.
Conselho de Comunicação Social diverge quanto à lei que permite bloqueio de sites
Posição definitiva será definida apenas em 2017. De um lado, há quem defenda ameaça a pilares do Marco Civil da Internet e a direitos fundamentais. De outro, quem defenda o PL como forma de combater crimes já previstos na legislação federal.
ONGs de todo o mundo temem regressão de direitos digitais no Brasil
Organizações dizem que PL 3453, aprovado na Câmara e no Senado, onde aguarda recursos dos parlamentares para então ser levado à sanção presidencial, resultará na perda de soberania do país sobre redes de telecomunicações.