PLC 79: Oposição quer se reunir com presidente do STF e Kassab trabalha pela aprovação

A sanção do presidente Michel Temer ao PLC 79, que muda a lei de telecomunicações para acabar com as atuais concessionárias e transferir os bens para investimento em banda larga, ainda não está certa e vai depender da decisão de dois agentes: da ministra do STF, para quem foi endereçado o Mandado de Segurança da oposição, alegando que a Mesa do Senado teria descumprido decisão da Suprema Corte; e da Casa Civil da Presidência da República, que deverá decidir se devolve o projeto ou se apoia a sanção.

shutterstock_Petr Jilek_lei_regulacao_politica_tempo_rede

A sanção do presidente Michel Temer ao PLC 79, que muda a lei de telecomunicações para acabar com as atuais concessionárias e transferir os bens para investimento em banda larga, ainda não está certa.

Ontem à noite, os senadores de oposição ingressaram com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode ter  motivado uma reviravolta nesse assunto. No mandado, os parlamentares alegam que o envio do projeto para a sanção presidencial, ainda no recesso parlamentar, estaria ferindo diretamente a decisão da presidente da Suprema Corte, ministra Carmen Lúcia. E hoje deverão se reunir com a ministra, pelo menos essa é a intenção da senadora Vanessa Graziottin, para que seja anulada a última decisão da Mesa.

Isso porque, quando a ministra decidiu não conceder a liminar pedida pela oposição em dezembro,  ainda no recesso da justiça. Ela argumentava, à época, que o próprio Senado havia informado que não seria tomada qualquer decisão sobre esse projeto durante o recesso Legislativo. Mas o envio do PLC para a sanção no dia 31 de janeiro, quando o Legislativo só voltou a se reunir em 1 de fevereiro, estaria contrariando a própria Corte.

Ontem, fontes do Senado informavam que o então presidente da Casa, Renan Calheiros, teria pedido ao Palácio do Planalto o retorno do projeto para o Legislativo. Mas ainda hoje pela manhã essa informação não era de conhecimento dos partidos de oposição,  pois não havia qualquer documento formal confirmando essa nova posição.

De qualquer forma, o reenvio do projeto para o Legislativo vai depender de uma decisão da Casa Civil. E  o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, está trabalhando intensamente para que o processo se encerre, e o PLC 79 seja logo sancionado.

Apesar de até mesmo o conselho diretor da Anatel ter se manifestado em apoio à votação do projeto pelo Plenário do Senado Federal, conforme reivindica a oposição, Kassab está convencido de que o projeto vai acelerar os investimentos das operadoras em banda larga e, em ano de forte arrocho fiscal, essa será uma das únicas fontes de recursos novas no setor.

Avatar photo

Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
[email protected]

Artigos: 2258