Dificuldade em dar garantia real deve atrapalhar acesso de PMEs de TI ao Pronampe

Previsão é da Assespro Nacional, que lamentou veto à carência de oito meses para início dos pagamentos dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Foi sancionada ontem, e publicada hoje, 19, a lei 13.999/20, que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Trata-se de uma linha de crédito, com condições facilitadas, para as empresas enfrentarem os impactos da pandemia de coronavírus sobre seus negócios.

De acordo com a lei aprovada, empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões ao ano poderão contratar até 30% da receita bruta anual registrada em 2019. Os empréstimos poderão ser solicitados no prazo de três meses.

Mas, para o setor de TI, a lei, embora no caminho certo, não traz a segurança desejada durante a pandemia de 2019. “Entendemos que ainda não chegamos no melhor modelo, pois o setor possui problemas de garantia real, mas estamos ajudando e pressionando os governos federais, estaduais e municipais para chegarem com as soluções que possam resolver”, diz o presidente da Federação Assespro, Italo Nogueira.

A Federação lamenta, ainda, o veto para a carência de oito meses para o início de pagamento, pois ela daria um reforço às empresas que sofrem com a queda nas receitas nesses primeiros meses de crise. Ainda assim, Nogueira diz que a medida é positiva pois ajudará na manutenção de empregos e a solucionar problemas de caixa em algumas empresas de TI e telecom. (Com assessoria de imprensa)

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Da Redação

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