Senado aprova PL de proteção de dados pessoais
Senado aprova o PLC 53, que determina as regras para coleta e tratamento de dados pessoais. Texto, que veio da Câmara, não sofreu modificações de mérito e seguirá para sanção presidencial.
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Política
Leia maisSenado aprova PL de proteção de dados pessoais
Entidades acreditam em aprovação do PLC 53 antes do recesso
Organizações de diferentes setores concordam que país não pode mais adiar a criação de um marco regulatório para a proteção de dados pessoais
PL de proteção de dados pessoais ganha inédito apoio de empresas e da sociedade civil.
O PLC 53/18, chega ao Senado Federal com o amplo apoio do segmento produtivo brasileiro - como Brasscom e CNI- e de entidades de defesa do consumidor, de defesa das crianças, e de direitos na internet. Somente o sistema financeiro, representado pela Febraban, quer fazer mudanças mais profundas no texto.
Comissão arquiva PL que reduz tributos sobre telefonia móvel pré-paga
Proposta só pode ser retomada no caso de haver recurso ao plenário da Câmara. Rejeição se deveu a descumprimento de preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Kassab manda Anatel extinguir grupo que iria estudar saldo da TV digital
O ministro Kassab envia duro ofício à Anatel, para que a agência siga a política pública de seu ministério, caso contrário será responsabilizada pela decisão.
Idec quer suspensão do decreto que criou o sistema de biometria eletrônica em SP
Entidade questiona fato de texto prever uso de dados pessoais coletados por Detran e Polícia para outros fins. Ontem, governador já havia suspendido portaria que permitia à Imprensa Oficial vender serviços de autenticação de digitais.
SBPC critica corte de verbas em P&D para subsidiar diesel
No total, nove atividades do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foram canceladas
Renovação das frequências prevista no PLC 79 é inconstitucional, diz Idec
Rafael Zanata, advogado da entidade, prevê disputa jurídica se projeto de lei for aprovado com renovação das frequências ad infinitum
Abrint quer ampliar debate do PLC 79 para outros temas do modelo de telecom
A entidade quer alteração da LGT para que a conexão à internet seja definida como serviço de valor agregado, defende uso do Fust no financiamento da banda larga e pede compartilhamento obrigatório das redes construídas com dinheiro público.
Coalização da sociedade civil critica PL de proteção de dados do Senado
Para organizações, texto da Câmara está mais equilibrado. PL do Senado peca por, entre outras coisas, não prever uma autoridade de proteção de dados no país.
Expectativa por convergência dos PLs de proteção de dados no Congresso
Para Idec, ainda não está claro se Câmara e Senado disputam autoria da regulação. Setor privado aposta em acordo, o que encurtaria o trâmite.
PLC 79: Kassab diz que há resistência no Senado a ideias modernizantes
Em pronunciamento na abertura do Painel Telebrasil 2018, o ministro Gilberto Kassab lamentou que em um ano o PLC 79 praticamente não andou no Senado
Setor de telecom apresenta propostas a presidenciáveis
Para Telebrasil, se efetivadas, propostas permitiriam atender mais 20 milhões de domicílios com internet fixa até 2022, instalar 30 mil novas antenas, ativar 110 milhões dispositivos IoT e criar 100 mil empregos qualificados
Câmara aprova cadastro positivo obrigatório para pessoas e empresas
O texto-base do projeto foi aprovado quarta à noite, mas as emendas serão votadas nas próxima semana.
PLC 79 tem nova disputa no Senado
Senadores pediram para que o projeto tramitasse em mais duas comissões temáticas. O pedido foi rejeitado por Eunício de Oliveira, que mandou de volta para a CCT.
Sinditelebrasil critica Telebras e MCTIC no imbróglio do satélite brasileiro
Sindicato das operadoras reclama da contratação da Telebras para tocar o Gesac, sem licitação
Organizações criticam programa Internet para Todos
Ao todo, 13 organizações sociais reclamam de falta de transparência na aplicação da política pública. No domingo (15) vão lançar a Campanha Internet Direito Seu para defender a universalização do acesso.
Deputado Goulart assume CCT da Câmara
Parlamentar promete amplo debate sobre fake news e universalização da banda larga em seu mandato
PLC 79 é desengavetado pelo presidente do Senado
Em despacho na noite de hoje, o projeto iria direto para o Plenário. Mas nova decisão horas depois manda o PLC tramitar na CCT do Senado.
Operadoras sugerem uso do Fistel para custear bloqueadores em presídios
Teles dizem que não são contrárias ao bloqueio de sinal nos presídios, mas que empresas especializadas devem ser responsáveis pela instalação e manutenção dos equipamentos.