PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou requerimento que oficializa dispensa de audiência pública antes da votação do projeto. Medida é considerada necessária pelos senadores para evitar judicialização da tramitação.
No Twitter, senador afirma que votação do PLC 79 não aparece na pauta da comissão pois esta já estava definida antes da entrega do parecer pela relatora.
Para vereadores, venda da Nextel para a Claro frustrou objetivo da CPI com a convocação do CEO da empresa, Roberto Rittes.
Segundo a Folha de S.Paulo, Randall Stephenson condicionou investimentos no Brasil a mudanças regulatórias.
Presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), decidiu encaminhar para o gabinete da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) todas as demandas sobre o projeto
Operadora usa 1,5 mil sites na capital paulista. Vereadores dizem que vão propor parcelamento da dívida das operadoras em 120 vezes, com abatimento dos juros, além do novo texto para regular a instalação de antenas na cidade.
Deputado, que foi indicado pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro, ao cargo de embaixador nos EUA, afirmou que lei do SeAC é "reserva de mercado do Brasileirão".
Fábio Andrade, vice-presidente institucional da Claro Brasil, defende, em parecer ao Conselho de Comunicação Social do Senado, o PLC 79, do novo marco de telecomunicações. Mas sugere que o projeto, depois de analisado na Comissão de C&T do Senado, seja analisado também pela Comissão de Economia, para que calcule os reflexos da proposta para a economia brasileira. Essa posição é divergente a de executivos de outras operadoras, que querem mais celeridade na sua tramitação.
Entidades reiteram que estatal é autossustentável e sugerem que eleitores incentivem vereadores a aprovar moções em defesa da empresa.
Entre os nove vetos promovidos à lei, entidades da sociedade civil alertam que as pessoas não poderão mais corrigir informações que foram produzidas por algorítimos
A alternativa é aventada pelo presidente da confederação das empresas do setor, Edgar Serrano, se a proposta de criação do Setic não for aprovada no Congresso
Iniciativa será lançada na próxima semana com as assinaturas de 165 deputados e 42 senadores
O portal se propõe a “descomplicar” o entendimento da Lei Geral de Proteção de Dados, apoiar a população a conhecer seus direitos e exercê-los e o governo e empresas a cumprirem a lei.
A senadora Daniella Ribeiro (PP-GO) está com o projeto parado desde fevereiro.
O relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentará nesta quinta-feira a sua proposta, rejeitando a subordinação do novo organismo à Presidência da República.
Setor cobra do governo simplificação tributária
Leonardo de Morais se reuniu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, na última semana e pediu também análise de mudanças nas regras dos fundos setoriais, isenção de Fistel sobre IoT e redução sobre v-sats.
Vitor Aly, secretário de infraestrutura, critica impossibilidade de multar prestadoras de serviço de telecomunicações por demora em cumprir compromissos de enterramento. Telcomp diz que os primeiros prazos foram definidos sem consulta prévia e eram inviáveis.
Secretário executivo do MCTIC, Júlio Semeghini, alertou sobre risco de insegurança jurídica, se caducar o texto que extingue contrato do Brasil com a Ucrânia na base de lançamentos de satélite e abre espaço para parcerias com EUA e outros países
Segundo Marcos Pontes, a construção de um centro de inteligência artificial e segurança cibernética pode ajudar na tomada de decisão.
