Coalizão critica 7 artigos mantidos no PL das Fake News
Movimento de entidades da sociedade civil espera que a Câmara corrija itens do texto aprovado no Senado que podem colocar em risco direitos fundamentais, a exemplo da liberdade de expressão
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Política
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Senado aprova, com placar apertado, o PL das Fake News
O líder do governo no Senado, Fernando Coelho Bezerra (MDB/PE), defendeu o voto contrário com o argumento de que a matéria vai gerar efeitos negativos na economia e atacar direitos assegurados pela Constituição.
MPF propõe ao Senado mudanças no PL das Fake News
Para Câmara Criminal, debate social do PL teve pouco tempo e traz pontos inconstitucionais
PSL pede a retirada do PL das Fake News da pauta do Senado
Autor do projeto, senador Alessandro Vieira, admitiu que a votação da matéria pode ser prorrogada, mas não de forma indefinida
Empresas de TI tentam mobilizar Senado para postergar votação do PL 2630
Federação Assespro vê no PL das Fakes News a imposição de barreiras ao surgimento de startups no mercado brasileiro.
Abranet pede o adiamento da votação do PL das Fake News
Para entidade, Senado precisa realizar audiências públicas a fim de lapidar o texto e garantir que não viole direitos fundamentais.
Decreto regulamenta lei das teles e libera renovação automática de frequências
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje, 17, o decreto que regulamenta a lei das teles, - a Lei 13.879/19 -, com as condições para a migração das concessões de telefonia fixa e a renovação automáticas das atuais frequências de telefonia celular. O decreto acabou atendendo ao pleito da Anatel e das operadoras de celular, ao estabelecer as condições para essa renovação.
Novo ministro não tem projetos em telecom, mas relatou a favor da LGT
Novo ministro das Comunicações é considerado hábil articulador ligado a Rodrigo Maia e vai trabalhar para amenizar as tensões entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso.
Entidades temem atribuições distintas no mesmo Minicom
Entidades civis que acompanham o setor de telecom e radiodifusão consideram um erro grave a Secom estar no Minicom
Oposição quer Secom fora das Comunicações
Para os partidos de oposição, um mesmo ministério não pode ser aquele que vai regular, fiscalizar e distribuir milionária verba publicitária para a mídia.
Otimismo das teles e TVs com novo ministério esbarra na incógnita da Secom
Os empresários de telecomunicações e de radiodifusão estão otimistas com a recriação do Ministério das Comunicações porque acham que a agenda de cada grupo - regulação das lei das teles, uso do Fust, solução banda C e TVRO - vai ser resolvida. Mas não sabem o que esperar com a ida da Secom para a pasta, que já está sendo batizada por "Ministério da Propaganda".
Bolsonaro anuncia a recriação do Ministério das Comunicações
[Atualizado] Presidente avisou no Facebook a publicação da medida provisória para desmembrar o atual MCTIC. Ministro será o deputado Fábio Faria (PSD-RN). Minicom terá três secretarias, incluindo a Secom, responsável pelas propagandas do governo federal, a de radiodifusão e a de telecomunicações.
Votação do PL das Fake News é adiada de novo por pressão do governo
Senadores preferem aguardar a votação no Supremo Tribunal Federal de processos sobre o bloqueio do WhatsApp que será retomada na 4ª-feira.
CGI.br cobra de Alcolumbre, Maia e líderes do Congresso mais debate sobre PLs contra “fake news”
Projetos de lei tramitam rápido nas Casas e responsabilizam redes sociais por desinformação, estabelecendo até o banimento das empresas do mercado local. Para CGI, textos podem ter "graves consequências" sobre a liberdade de expressão.
Dificuldade em dar garantia real deve atrapalhar acesso de PMEs de TI ao Pronampe
Previsão é da Assespro Nacional, que lamentou veto à carência de oito meses para início dos pagamentos dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Deve perder a validade a Medida Provisória que adia a vigência da Lei de Proteção de Dados
A previsão é do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do projeto aprovado em 2018 e do texto que criou a Autoridade Nacional para aplicar as sanções previstas
Governo inclui telecom em programa de retomada da economia
Pró-Brasil, lançado hoje, não tem ainda qualquer detalhe, no entanto. Governo diz que grupo de trabalho ainda vai estruturar o programa entre maio e julho.
Voucher pré-pago pode ser custeado com sobra da TV digital e não com Fistel
A proposta das operadoras para a oferta de um pacote de dados, voz e SMS para os pré-pagos vinculados ao Bolsa Família prevê que o subsídio use os recursos da EAD, que sobraram após o fim da migração para a TV digital. Em segundo lugar, o dinheiro do Fust e, o Fistel seria a terceira escolha.
Manutenção da banda larga para inadimplentes pode quebrar ISPs, alega Abrint
Entidade enviou ofício aos presidentes da Câmara e do Senado pedindo que parlamentares evitem propor projetos de lei que tenham reflexo negativo sobre o caixa dos provedores de internet
MP dos Telejogos afronta a Constituição, não tem urgência e pode expor dados pessoais, aponta Idec
Medida provisória libera emissoras de TV aberta de âmbito nacional para realizarem sorteios usando aplicativos. Idec diz que texto subverte função social das concessões de radiodifusão e que o consumidor será prejudicado.