Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial
Votação dos destaques, que podem alterar o texto final, prossegue. Acordo prevê a edição de nova PEC para conferir status constitucional aos incentivos previstos na Lei de Informática.
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Política
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Eleição para a presidência da Comissão acontece quarta-feira, 10
Brasscom quer desoneração da folha, Lei de TICs e Fust fora do alcance da PEC Emergencial
A votação da PEC Emergencial deve acontecer na quarta-feira, 10, em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
Assespro avisa ao Congresso que sem lei de informática cadeia produtiva desmorona
Segundo a entidade, a redução de subsídios prevista pela PEC Emergencial abre brechas para o aumento da já "insuportável" carga tributária no Brasil, além de favorecer a migração de empresas para a Zona Franca de Manaus
Senado aprova PEC Emergencial, e pode enterrar lei de informática
Texto da PEC Emergencial (185/2019) propõe a redução dos benefícios e incentivos fiscais para as indústrias de tecnologia digital, exceto para empresas localizadas na Zona Franca de Manaus
PEC 186 deve ser votada quarta-feira, com redução de incentivos fiscais
A leitura do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) está prevista para esta terça-feira, 2
Lei do Governo Digital é aprovada no Senado e vai à sanção
CPF ou CNPJ serão as únicas exigências para os cidadãos ou empresas acessarem serviços públicos federais digitais. Acesso será gratuito. Estados, municípios só terão de se adequar caso editem lei própria local. Empresas estatais não se enquadram nas exigências.
Governo entrega PL da desestatização dos Correios ao Congresso
Projeto de Lei cria Marco Regulatório dos serviços postais, setor que será regulado pela Anatel. Governo sugere três modelos de desestatização: venda direta, venda do controle ou de apenas parte dos Correios.
Senado aprova uso do Fust para conectar professores e alunos na pandemia
O PL determina repasse pela União de R$ 3,5 bilhões em recursos do FUST, de saldos do PGMU e de dotações orçamentárias para estados e municípios para contratação de internet móvel e banda larga fixa onde não for possível o acesso celular.
PSOL e Intervozes acionam STF contra políticos donos de rádio e TV
A petição protocolada indica parlamentares da legislatura 2019-2023 sócios de empresas de radiodifusão e pede à Suprema Corte a cassação das outorgas de radiofusão das empresas
Na Suécia, Faria visita a Ericsson e pede liberação de vacina da AstraZeneca
Ministro Fábio Faria se reuniu com o investidor Marcus Wallenberg, sócio da gigante de tecnologia Ericsson e do laboratório que fabrica a vacina contra a Covid-19
Câmara aprova PL que usa o Fust para bancar acesso de estudantes à internet
Texto prevê destinação de até R$ 3,5 bilhões do Fust e do saldo do PGMU. Valor pode ser investido também na aquisição de tablets para alunos e professores da rede pública
Projeto apresentado na Câmara susta plano de segurança de infraestruturas críticas
Deputado André Figueiredo (PDT/CE) aponta que não cabe ao Gabinete de Segurança Institucional criar normas de amplitude nacional para órgãos e para usuários privados nesse serviço, o que só poderia ser feito pela Anatel
Empresas querem Fust e Funttel fora de PL que destina fundos ao combate à Covid
Mercado teme que recursos represados nos fundos terminem aplicados em projetos sem relação com telecomunicações
Projeto da Câmara anula norma do GSI sobre segurança cibernética na rede 5G
André Figueiredo, autor do PDL, diz que GSI só tem poderes para regulamentar a segurança cibernética no âmbito da administração pública, não podendo estabelecer regras para o setor privado.
Senado aprova PL de recuperação judicial que reduz dívidas tributárias da Oi
Proposta vai à sanção. Se não sofrer vetos, lei permitirá aumentar de 50% para 70% o desconto sobre dívidas tributárias com a União
Embaixada da China reage a acusações sem provas feitas por filho de Bolsonaro
Deputado Eduardo Bolsonaro apagou mensagem em que dizia que 5G de fabricantes chineses favorecem espionagem. Embaixada da China diz que tais discursos prejudicam a relação de amizade com o Brasil
Leilão do 5G sai no fim do 1º semestre de 2021, diz relator na Anatel
Ministro Fábio Faria apresentou o conselheiro Carlos Baigorri como relator do edital ao presidente Jair Bolsonaro em reunião no Palácio do Planalto
Segue à sanção o PL do uso do Fust em inovação e banda larga rural
Aprovado por 69 votos a 1, o projeto de lei destrava os gargalos que mantêm represados os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, podendo ser utilizados também melhorar a internet em escolas públicas e bancar projetos de Educação a Distância
Isenção da IoT móvel precisa de lei ou MP ainda este ano para valer em 2021
SDI lembra que empecilho orçamentário que travou MP sobre o tema em 2019 já não existe mais, uma vez que desoneração foi contemplada na PLOA de 2021