PLC 79 tem nova disputa no Senado

Senadores pediram para que o projeto tramitasse em mais duas comissões temáticas. O pedido foi rejeitado por Eunício de Oliveira, que mandou de volta para a CCT.

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Um acirrado debate entre o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira, e o presidente da Comissão de Ciência Tecnologia e Comunicações (CCTC), Otto de Alencar, na noite desta quarta-feira, 9, no Plenário da Casa, teve como pivô,  mais uma vez,  o PLC 79, o projeto de lei que permite ás concessionárias de telefonia fixa migrarem para o regime privado e assim vender os bens hoje reversíveis à União.

Se esse projeto teve  uma tramitação rápida na Câmara dos Deputados, aprovado em 2016, no Senado Federal ele ficou paralisado, a ponto de ter que se buscar a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF).  Mesmo depois dessa decisão,  a sua tramitação só foi retomada após seis meses, quando Eunício decidiu que o PLC 79 seria debatido na CCTC, antes de ser votado pelo plenário.

Ontem, foi realizada a primeira audiência pública na CCT  e hoje acontece um novo embate. Senadores de duas comissões – de Infraestrutura e de Economia – entregaram à Mesa  requerimento para que o projeto tramitasse também entre elas.  Eunício de Oliveira rejeitou os dois requerimentos, não dando guarida para os senadores Eduardo Braga (PMDB), Vanessa Graziotin (PCdoB),  do Amazonas, e Paulo Rocha (PT), do Pará.

Quando, então, o presidente da CCT resolveu se insurgir, alegando que não poderia receber o projeto de volta, e Eunício, por sua vez, argumentando  que o projeto precisa  ter o parecer da comissão.  O relator da CCT é outro senador da Região Norte,  Flexa Riberio (PSDB) . Segundo Eunício, sem o parecer da comissão, o projeto não pode ser deliberado pelo Plenário.

Mas Alencar parece não concordar com a tese. A tendência, porém, é que o projeto volte mesmo para a CCT e ela conclua os seus trabalhos, votando – aprovando ou rejeitando – o parecer do relator.

Embora o presidente da Anatel, Juarez Quadros, tenha dito ontem, 8, na audiência, que precisará de pelo menos mais noves meses para a agência poder regulamentar o projeto – que obrigará  a fazer o cálculo dos bens reversíveis-  para o mercado, se o projeto não for aprovado este ano, deixará de ter importância em 2019, pois até que seja regulamentado ( pelo menos mais dois anos) a data limite para o fim da concessão estará muito próxima, deixando de ser interessante para as empresas passar por tanto debate.

  • Com Lúcia Berbert
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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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