Reoneração: Nova lei pode reforçar exigência de manutenção dos empregos
Instituição de termo de compromisso destinado à manutenção do quantitativo de empregados nas empresas desoneradas é objeto de mais de uma proposta de governistas.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Carolina Cruz
Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura de telecom nos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.
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Data Privacy Brasil destaca a dimensão das Eleições Municipais e seus reflexos no volume de conteúdo a ser difundido durante a campanha.
TSE prevê punir plataformas e cassar mandatos por uso ilegal de IA
Corte aprovou normas para Eleições Municipais. Há regras contra manipulação de conteúdo por meio da tecnologia, além de medidas de combate à desinformação.
PL com reoneração gradual chegará ao Congresso nesta semana, estima líder
Senador Randolfe Rodrigues sinaliza que o texto deve ser semelhante ao apresentado por Medida Provisória. A desoneração de municípios será discutida separadamente.
TCU determina acompanhamento das políticas para cidades inteligentes
Auditoria sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano concluiu que há riscos quanto ao alcance dos objetivos dos programas e que é preciso ampliar a avaliação.
Após reunião com operadoras, parlamentares divulgam propostas e avaliações
Vice-líder do governo anuncia proposta de lei para custear internet das famílias de baixa renda. Coordenador da comitiva destacou principais pontos que necessitam de avanço legislativo.
Contratos ‘smart’ ou por meios digitais têm norma em debate
Juristas apresentam prévia de projeto de lei a ser debatido pelo Congresso Nacional, com novos conceitos a serem considerados para a oferta de serviços.
Juristas incorporam mudança no Marco Civil da Internet em relatório geral
Texto prevê que redes sociais sejam responsabilizadas pela reparação de danos causados por crimes cometidos em suas plataformas. Votação será em abril.
Senadores alteram projeto que proibiria perfis de crianças em redes sociais
Como alternativa, os responsáveis devem ter conta vinculadas aos menores e os provedores ficam autorizados a solicitar documento para verificação de idade.
Censo Escolar 2023 mostra abismo de conectividade entre Norte e restante do país
Proporção de escolas públicas conectadas cresceu de 45,4% para 63,4% entre 2021 e 2023 na região, mas está longe das demais, que apresentam acesso entre 87% e 98% do total.
Metas da nova política industrial devem ser avaliadas até abril
Um dos objetivos estratégicos é transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras. PPA será usado para acompanhamento.
Estudo mostra complexidade de alocar bandas entre itens da WRC-27
"Por mais que a gente tenha trabalhado muito em 2023, agora é que o trabalho começou mesmo", diz líder do grupo que definiu tópicos a serem debatidos nos próximos anos.
Conexão móvel por satélite é aposta de reguladores para ampliar acesso
Em debate sobre a evolução do setor, coordenadora de Processos de Satélites da Anatel entende que tema está entre principais desafios regulatórios.
Reoneração da folha: Em manifesto, setores pedem projeto de lei
Representantes das 17 áreas beneficiadas foram ao Congresso Nacional cobrar por solução do impasse com a retirada da proposta do governo de Medida Provisória.
Relator do PL de IA defende tempo para amadurecer proposta
Segundo senador Eduardo Gomes, há intenção de ir além do texto formulado em comissão de juristas, como discutir os impactos econômicos.
TCU dá continuidade ao monitoramento da maior licitação federal de nuvem
Órgão vai acompanhar correção de fragilidades dos entes contratantes. Medida visa fazer do processo um modelo a ser seguido pela administração pública.
Apresentado há 18 anos, PL que enfrenta celulares em presídios retorna à pauta
O texto original é de 2005, foi compilado em 2017 em comissão especial e já passou pelo Senado e Câmara, mas aguardava revisão desde 2022. Fuga em Mossoró acendeu o sinal verde.
CGI.br critica PL que muda trâmite de dados entre provedores e autoridades
Projeto de lei cede a lobby de promotores e delegados para ampliar a possibilidade de requerer armazenamento e compartilhamento de informações de usuários investigados sem aval prévio da Justiça.
Para operadoras, multa por falta de orelhões deve cair assim como o interesse por eles
Em consulta pública, empresas pedem a redução dos fatores que implicam no valor a ser cobrado pelo descumprimento das metas de universalização.
Teles pedem flexibilização de multas relacionadas às metas de universalização
Sugestões constam em Consulta Pública sobre metodologia de cálculo do valor base da sanção relativa a descumprimentos de obrigações.