Para Baigorri, plataformas digitais só caberão à Anatel ‘a depender do que se quer regular’
Presidente da Agência, Carlos Baigorri, ressalta que 'regular discurso de desinformação' não cabe a órgão do Estado.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Carolina Cruz
Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura de telecom nos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.
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Orlando Silva: Senado tem ‘ambiente mais propício’ para avançar regulação de plataformas
Para relator do PL 2630, tema necessita de articulação do Poder Executivo e deve adotar texto minimalista.
Multas: ANPD propõe conceito de ‘larga escala’ que inclui PPPs
Parte da definição de larga escala, o parâmetro a ser definido é um dos critérios para analisar se uma infração é grave. Tema está em consulta pública aberta pela Autoridade.
STF mantém prerrogativa de investigadores para demandar teles e destaca impacto à plataformas
Supremo rejeita ação da Acel, mas faz delimitação dos dados telemáticos que podem ser requeridos. Poder de delegados e membros do Ministério Público vale para determinados crimes, como sequestro e tráfico de pessoas.
“Estou me posicionando contrário ao fair share”, afirma ministro das Comunicações
Juscelino Filho ressalta que o objetivo é que a contribuição seja destinada a fundo setorial específico para inclusão digital. Projeto está sendo alinhado ao Minsitério da Fazenda.
Comissão aprova projeto de Auxílio Internet
Substitutivo propõe uso de recursos do Fust e Fistel. Texto consolida conjunto de propostas que aguardavam deliberação na Câmara. Objetivo é beneficiar famílias inscritas no CadÚnico.
TCU adia processo sobre duração do mandato de Baigorri para junho
Em quinta prorrogação do processo, relator pede mais 60 dias. Voto em revisão pelo TCU sugeria manter Baigorri na presidência até 2025.
Código Civil: Senado vai filtrar projeto em comissão especial, mas já destaca responsabilidade de plataformas
Em cerimônia de entrega do anteprojeto, Rodrigo Pacheco, reforça oportunidade do Legislativo endereçar o tema da regulação de redes sociais no Código Civil.
Câmara aprova pedido para TCU apurar favorecimento à Starlink
Requerimento é oriundo de questionamentos encaminhados ao MCom sobre suposto favorecimento à Starlink no âmbito do Gesac, mas é impulsionado por repercussão política envolvendo a satelital.
Condecine: Senadores rejeitam emenda que blindaria YouTube e TikTok
Projeto de lei que prevê cobrança de contribuição para o mercado cinematográfico nacional sobre o VoD avança à Câmara com exceções que beneficiam principalmente a radiodifusão.
Postes: Aneel não descarta nova prorrogação
Espera-se "dar continuidade" ao debate antes do fim do mandato do relator, Hélvio Guerra, em 26 de maio.
Condecine: Ancine detalha tipos de VoD que devem ser taxados
Autarquia destaca que a taxação não deve ser cobrada dos criadores de conteúdo e pede que Congresso observe os diversos modelos de negócio.
TCU pauta processo sobre duração do mandato de Baigorri pela 6ª vez
Sem a contestação, mandato seria até 2026. Relator sugere reduzir para 2025. Decisão depende de revisores.
Para TIM, proposta de PGMC pode comprometer investimentos
Em contribuições encaminhadas à Anatel, operadora se opõe às medidas assimétricas propostas para o mercado de EIR e sugere ajustes quanto ao roaming nacional.
CGI.br recomenda que a Câmara ‘não abandone o legado’ do PL 2630
Para entidade, texto que aguarda votação no plenário deve ser considerado 'como base para qualquer discussão', levando em conta o amplo debate que o antecedeu.
Any Ortiz defende debates separados para competição do mercado digital e regulação de conteúdo
Relatora do PL 2768/2022, que prevê taxação de big techs, entende que recentes polêmicas não afetem o ritmo dos debates. O objetivo é observar o desempenho das regras em outros países antes de aplicar no Brasil.
Na Aneel, companhias consideram teles e consumidores no custo de redes subterrâneas
Tomada de subsídios discutiu medidas preventivas e de redução de danos frente a eventos climáticos extremos, fontes de financiamento e planos de contingência.
Lei de jogos eletrônicos vai à sanção presidencial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 9, o Projeto de Lei (PL) 2.796/2021, que institui um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e jogos de fantasia.
Renúncia fiscal e profissionalização: o que prevê o Marco Legal dos Games
Regras valem para formatos diversos, dos aplicativos de celular aos consoles. Incentivos contam com apoio do Ministério da Cultura.
Modelo de regulação de IA defendido por entidades setoriais converge com parte dos gestores públicos
Em carta aberta, 36 entidades que representam setores da economia pedem que parlamentares busquem equilíbrio entre proteção de direitos e a inovação, além de fazer prevalecer normativos já em vigor.