Anatel já admite que 10% do arrecadado pelo leilão do 5G vai para o Tesouro
Abrãao Balbino disse que a cobertura nas estradas será obrigação das empresas que comprarem as frequências de 700 MHz e de 2,3 GHz.
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Edital 5G vai contemplar 8 mil das 14 mil localidades sem celular no Brasil
Anatel reavalia obrigação que determinava atender 100% das vilas e povoados com mais de 600 habitantes para caber no preço mínimo do certame. Presidente da agência, Leonardo de Morais, afirmou que 90% do custo de oportunidade do espectro será convertido em compromissos.
TCU exige plano de transformação digital do governo
Governo federal tem o prazo de 90 dias para apresentar um projeto ao Tribunal
TCU rejeita pedido de cautelar contra a proposta do edital do 5G
Subprocurador quer evitar exigências restritivas à competição
TCU decide que Anatel deve fazer regras para consumo de dados no celular
Nas fiscalizações das maiores operadoras de SMP, realizadas de forma amostral pela agência, foram identificados ao menos um indício de irregularidade quanto à cobrança de serviço de dados, justifica o relator do processo, ministro Augusto Nardes
Faria reitera que TCU analisará minuta do leilão 5G em 60 dias
Ministro parte em viagem por Suécia, Finlândia, Coreia do Sul, Japão e China para conhecer fornecedores de tecnologia 5G. Com ele, vão três ministros do TCU.
Fornecedores e consumidores de energia solar acham que nova regra não pode atingir contratos firmados
Empresas como a Claro, AES Brasil e Alsol Energias Renováveis pedem mais discussão e transição suave para o novo modelo.
Faria quer emenda parlamentar para bancar Gesac em localidades sem internet
Ministro diz que com R$ 10 mil é possível garantir a conexão de 10 pontos por um ano
Absolar alerta que decisão do TCU não muda atuais regras da energia distribuída
Para a entidade, o acórdão do TCU, do último dia 18, que sugere revisão de norma da Aneel, não tem o poder de mudar os atuais subsídios para a energia solar. Este tema estará em foco no 5X5 Tec Summit, que começa no próximo dia 7 e vai até o dia 11 de dezembro.
Intelsat pode brecar leilão 5G na Justiça
Operadora critica metodologia de cálculo de ressarcimento presente no edital proposto pela área técnica, pela qual operadoras de satélite estrangeiro não devem ser ressarcidas pela possível entrega da banda C estendida a operadoras móveis
TCU pode prejudicar a independência da Anatel, diz OCDE
Organização recomenda criação de entidade supervisora de agências, fim de punições a funcionários públicos e elaboração de orçamento plurianual para a agência.
Anatel entrega levantamento dos bens reversíveis ao TCU
A próxima etapa será checar se as alienações foram autorizadas pela agência, mas não se verificou nenhum processo de dilapidação do patrimônio, ao contrário, houve aumento, afirmou o superintendente de Controle de Obrigações, Carlos Baigorri.
Para TCU, lei da adaptação das concessões não altera conceito de bens reversíveis
Para o secretário da SeinfraCom, Paulo de Araújo, todos os bens devem ser relacionados, inclusive imóveis, porque um duto, por exemplo, pode valer muito para a continuidade do serviço
Migração das concessões é tema da live do Tele.Síntese desta sexta-feira
Cálculo dos bens reversíveis e dos saldos do PGMU serão alguns dos pontos que serão tratados por representante da Oi, Anatel e TCU
TCU arquiva processo sobre franquia na banda larga fixa
Para o relator, a Anatel, ao conceder cautelar proibindo o corte da franquia para a banda larga fixa, tirou a pressão sobre o assunto.
Anatel pede ao TCU mais 120 dias para concluir o levantamento dos bens reversíveis
A agência reguladora solicitou prorrogação do prazo de 210 dias aprovado às vésperas da votação do PLC 79, que prevê investimentos em banda larga.
TCU aprova TAC da Algar para investimentos de R$ 76 milhões
Esse é o segundo acordo aprovado pela Corte neste mês, depois do caso da TIM, reforçando o mecanismo que substitui o pagamento de multas.
TCU recomenda ao MCTIC definir metas de expansão das redes de telecom
Na aprovação do Termo de Ajuste de Conduta da TIM, o tribunal orienta também a Anatel e explicitar nos futuros contratos o compartilhamento das redes
TCU confirma aprovação do TAC da TIM
No TAC, foi estabelecida a implantação de telefonia móvel (SMP) em 4G em 369 municípios que atualmente possuem banda larga móvel em tecnologia 2G ou 3G, mas sem a prestação desse serviço por outra operadora.
Área técnica do TCU faz ressalvas, mas recomenda aprovação do TAC da TIM
TIM poderá trocar R$ 630 milhões em multas por obrigações de cobertura. Técnicos do TCU cobraram do MCTIC a definição, em 180 dias, de compromissos que deverão balizar próximos acordos, uma vez que já tramita na Anatel pedido da Telefônica para realização de um novo TAC.