Novos decretos endurecem obrigações de moderação das big techs
Especialistas veem avanço na operacionalização da decisão do STF sobre redes sociais, mas alertam para riscos de insegurança jurídica
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Câmara reúne 32 projetos para combater exploração e adultização infantil na internet
Após denúncia de Felca, Câmara apresenta 32 projetos contra adultização e exploração infantil na internet, com medidas para plataformas
STF: Marketplaces serão regidos pelo Código de Defesa do Consumidor
STF concluiu julgamento e declarou constitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet e como incide sobre plataformas de conteúdo. Estas deverão se autorregular.
Novos PLs no Senado regulam telemarketing e redes sociais
Um dos PLs prevê multa a empresas de telemarketing ou cobrança que não apagarem números errados de suas bases telefônicas. Outro, que redes sociais façam campanhas de conscientização sobre veracidade dos conteúdos que nelas circulam.
Austrália aprova lei que proíbe redes sociais para menores de 16 anos
Plataformas ficam sujeitas a multas de 50 milhões de dólares australianos caso descumpram a norma; lei levará pelo menos um ano para entrar em vigor
Redes sociais e streamings falham em proteção de dados, aponta FTC
Relatório do órgão antitruste dos EUA indica que empresas trocam informações sobre usuários, não excluem dados e tentam se esquivar de legislação de proteção de menores no ambiente digital
Telefónica e Meta implantam solução para otimizar tráfego de vídeo
Testada na Espanha, tecnologia deve ser expandida para outros mercados em que a operadora atua, como o Brasil; resultado indica redução significativa do tráfego de dados em redes móveis
ByteDance diz que não venderá operação do TikTok nos EUA
Companhia indica que relatos de que estaria considerando vender a plataforma não são verdadeiros; lei norte-americana prevê banimento do app em até um ano
Concorde ou não, X, antigo Twitter, tem que cumprir decisão judicial no Brasil
Segundo advogadas, rede social, caso descumpra determinações da Justiça brasileira, pode ter o acesso bloqueado temporariamente via liminar ou decisão em plenário; críticas de Musk reacendem debate sobre regulamentação
Brasileiro passa 9 horas e 32 minutos por dia na internet
Em avaliação global, uso médio diário da internet no País fica atrás somente da África do Sul; Brasil também aparece na segunda posição no que diz respeito ao acesso a redes sociais
X, antigo Twitter, terá recursos para chamadas de áudio e vídeo, anuncia Elon Musk
Usuários não precisarão de número de telefone para fazer as ligações, destacou o proprietário da plataforma; data de lançamento das funções não foi informada
STF confirma que Marco Civil da Internet fica para junho
Análise estava prevista para esta quarta-feira, 17, mas foi adiada a pedido dos relatores sem nova previsão de julgamento.
LinkedIn anuncia a demissão de mais de 700 funcionários e fim de app na China
Rede social corporativa, por outro lado, vai abrir 250 vagas para áreas específicas; serviço InCareer será encerrado em razão da competição acirrada no gigante asiático
UE determina regras mais rígidas para plataformas digitais a partir de agosto
Google, Facebook, Amazon, Twitter e outros serviços terão de reforçar ferramentas de moderação de conteúdo e passar por auditorias anuais de avaliação de risco
Para Moraes, autorregulação das plataformas digitais esbarra em ‘hipocrisia’
Ministro do STF citou informações que já obteve com empresas sobre viabilidade de medidas mais efetivas contra discurso de ódio nunca foram executadas para não afetar o lucro obtido por elas com temas polêmicos nas redes sociais.
Abrint participa de conferência da Unesco sobre regulação de OTT
Evento, que acontece na sede da agência em Paris, busca encontrar uma abordagem global baseada nos padrões internacionais de direitos humanos e na garantia da informação enquanto bem público
CGI.br debate 11 ações para regular plataformas digitais no Brasil
Documento defende a definição de um único órgão regulador e a criação de um fórum permanente para monitorar a moderação de conteúdo online, entre outras medidas
Claro e Sky descartam uso de redes sociais para divulgar pesquisa
Operadoras alegam que quaisquer campanhas de divulgação requerem uma análise criteriosa prévia, como forma de garantir que se alcance o objetivo almejado
CGU revoga nota técnica que limitava comportamento de servidor nas redes sociais
Interpretações com base no documento poderiam causar danos à liberdade de expressão, avalia o órgão ligado ao governo federal
Facebook vai remover conteúdos dos vândalos de Brasília e que apoiem golpe
Meta, dona do Facebook e do Instagram, diz que começou a tirar do ar posts que incentivam invasões a prédios públicos; demais redes ainda não se pronunciaram