Austrália aprova lei que proíbe redes sociais para menores de 16 anos
O Parlamento da Austrália aprovou, nesta quinta-feira, 28, uma lei que proíbe menores de 16 anos de acessarem redes sociais. A proibição levará pelo menos 12 meses para entrar em vigor. A data exata deverá ser definida pelo primeiro-ministro.
A lei determina que as empresas de redes sociais adotem “medidas razoáveis” para impedir que crianças e adolescentes menores 16 de anos tenham contas em suas plataformas. Do contrário, as companhias podem ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente US$ 32,5 milhões, ou R$ 195,5 milhões). Não há previsão de penalização para pais, responsáveis e menores que acessarem as plataformas.
O projeto de lei foi aprovado rapidamente no Congresso australiano. Inclusive, a proposta foi apresentada na quinta-feira da semana passada, 21. A Câmara passou o projeto por 102 votos a 13 na quarta-feira desta semana, 27. Nesta quinta, o Senado avalizou o texto por 34 votos a 19.
Inédita no mundo, a lei simboliza o avanço mais contundente de um país para regular a utilização de redes sociais por crianças e adolescentes, em meio a preocupações crescentes no que diz respeito aos impactos do mundo digital na saúde mental dos jovens.
“Sabemos que as redes sociais podem ser uma arma para valentões, uma plataforma para pressão de grupos, um gerador de ansiedade, um veículo para golpistas. E o pior de tudo, uma ferramenta para predadores online”, disse o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, ao Parlamento, na segunda-feira, 25, em defesa do projeto de lei.
De forma prática, a lei deve recair sobre redes como Facebook, Instagram, X (antigo Twitter), TikTok, Snapchat e Reddit. A lista poderá ser expandida.
De acordo com a lei, o eSafety Commissioner, agência do governo responsável por estabelecer medidas de segurança online, deverá estabelecer as diretrizes que as empresas de redes sociais deverão tomar para restringir o acesso a suas plataformas.
