SG do Cade aprova compra da Oquei pela Alares sem restrições
Operação transfere à Alares quatro sociedades com clientes de banda larga fixa em 30 municípios paulistas e ainda depende de avaliação da Anatel
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Cade condena empresas por cartel no mercado de equipamentos eletrônicos de medição
Tribunal aplica multas superiores a R$ 8,3 milhões a distribuidoras e fornecedores do setor
Cade substitui Anatel em proposta de regulação da concorrência entre plataformas digitais
Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova substitutivo ao PL 2.768/2022 que transfere ao Cade a competência para analisar condutas anticoncorrenciais de plataformas digitais e adota modelo baseado em investigação de casos concretos.
PL dos Mercados Digitais: Data Privacy alerta para risco de enfraquecimento do Cade
Entidade elogia avanços em transparência e participação social no novo texto do PL 4.675/2025, mas afirma que mudança nos critérios para designação de plataformas sistêmicas pode comprometer a efetividade da futura regulação
Cade mantém multa a Meta e WhatsApp por cobrança a chatbots de IA
Conselho manteve penalidade de R$ 250 mil por dia até que empresas comprovem a ordem sobre acesso de chatbots de IA ao WhatsApp Business
Justiça concede liminar à Meta para suspender decisão do Cade sobre IA
Meta tenta suspender efeitos da medida preventiva do Cade e obtém decisão liminar favorável na 20ª Vara Federal do DF. Inquérito investiga restrições a IAs concorrentes no WhatsApp Business.
Zapia volta ao WhatsApp após decisão do Cade e lança nova ferramenta de IA
Investigação suspende efeitos da nova política da Meta no Brasil e permite retomada das operações da assistente digital no aplicativo de mensagens
Ex-conselheiro do Cade aponta incertezas estruturais nos mercados digitais e defende regulação
Em debate sobre o PL 2768, ex-conselheiro do Cade afirmou que não há consenso internacional sobre como tratar plataformas digitais e alertou para riscos de self-preferencing, uso de dados de concorrentes e barreiras estruturais derivadas de efeitos de rede.
Meio trilhão de reais: Paramount contrapõe proposta da Netflix pela Warner
Paramount oferece US$ 108,4 bilhões pela Warner Bros. Discovery e questiona termos, riscos e estrutura do acordo anunciado com a Netflix.
Idec pede ao Cade investigação sobre IA generativa no Google
Instituto pede aprofundamento da investigação e defende direito de escolha dos consumidores sobre uso de IA em buscas
Cade aprova com restrições RAN Sharing entre TIM e Vivo
Tribunal condiciona operação à assinatura de Acordo em Controle de Concentrações com monitoramento conjunto com a Anatel e transparência sobre municípios abrangidos
Governo envia à Câmara projeto para regular big techs e criar unidade digital no Cade
Projeto de lei enviado pelo governo cria Superintendência de Mercados Digitais no Cade e define obrigações para big techs
V.tal recebe aval do Cade para ampliar rede entre São Paulo e interior
Compra de infraestrutura da CCR ViaOeste será utilizada para expansão de rede de fibra óptica entre a Região Metropolitana de São Paulo e o Centro-Oeste Paulista; operação foi aprovada em rito sumário
RAN Sharing: Cade cobra parecer público de TIM e Telefônica
O relator do acordo de RAN Sharing entre TIM e Telefônica no Cade, Diogo Thompson, atendeu parcialmente a pedido da Associação NEO
Lopes: Limites de Atuação Antitruste no Compartilhamento de Postes
O CADE não atuaria para arbitrar o preço em si, mas sim para reprimir a prática discriminatória que impede a concorrência, avalia Alexandre Rosa Lopes, advogado e professor do IBMEC
Anatel vai denunciar Neoenergia ao CADE por discriminação de preços
Anatel aprova representação contra a Neoenergia no CADE por preços discriminatórios, favorecendo grandes operadoras
Anatel avalia denunciar ao Cade prática discriminatória da Neoenergia Brasília
Agência vai ao Cade para reclamar de práticas anticoncorrenciais da distribuidora de energia, que praticaria preços variados no uso do ponto de fixação dos postes.
Tribunal do Cade quer explicações de TIM e Vivo sobre RAN Sharing
Relator do processo no Tribunal do Cade quer que TIM e Vivo apresentem, entre outros pontos, impacto concorrencial, garantia de tratamento isonômico a MVNOs, lista completa das cidades, entre outros pontos.
Unidade do Cade dedicada a big techs seria um avanço?
Medida iria ao encontro de orientações da Fazenda de fortalecimento do Cade no tratamento de questões concorrenciais envolvendo as big techs. Advogados opinam.
Cade adia decisão sobre suposto abuso de posição dominante do Google
Relator votou pelo arquivamento do inquérito, mas julgamento foi suspenso após pedido de vista; investigação analisava prática de scraping e retenção de usuários em página de busca