A consulta propõe mudanças em diferentes regulamentos da Anatel e estará disponível por 60 dias. A agência propõe destinar pelo menos 175 MHz para serviços de reportagem externa, repetidoras de TV, transmissão de programas. E outros 100 MHz para a banda larga LTE TDD
A Anatel publicou hoje, 5 a consulta pública sobre compartilhamento de infraestrutura de telecom, que ficará aberta até o dia 4 de novembro. Há várias exceções para a obrigatoriedade de compartilhamento de antenas de celular com menos de 500 metros de distância. Entre elas, se não estiverem instaladas nos telhados de prédios, se não tiverem em "harmonia à paisagem", se não tiverem sido instaladas depois de 5 de maio de 2009, se não tiverem irradiando mais de 80% de exposição ao limite da radiação não ionizante, entre outros.
Juarez Quadros quer a Anatel assumindo um papel mais pró-ativo na condução do processo de recuperação judicial da Oi. Ele quer assegurar os direitos dos consumidores e acena que vai negociar para que o governo feche uma posição única para os créditos. Ele teve seu nome aprovado pelo plenário do Senado por 49 senadores.
O futuro presidente da Anatel pretende reformular a atual estrutura da Anatel, pois entende que ela hoje está muito estanque, para que a agência "possa se antecipar aos fatos".
A Anatel enviou um documento ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público informando que não há qualquer possibilidade de referendar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado com a concessionária Oi - no valor de R$ 3 bilhões - antes de a empresa ter entrado em recuperação judicial, sem que os credores tenham aprovado o plano de recuperação. A Anatel e o Poder Executivo começam a dar sinais de impaciência com a falta de disposição dos acionistas da concessionária em realmente querer apresentar uma proposta para iniciar as negociações com os credores.
Segundo o superintendente de planejamento e regulação da agência, Alexandre Bicalho, na nova pauta regulatória que está sendo elaborada, a agência vai incluir uma proposta de licitação que faça o cálculo do Valor Presente Líquido (VPL) da frequência a ser vendida levando em consideração o benefício social das metas a serem estabelecidas. Resta saber se o governo vai apoiar essa ideia.
A nova proposta de regulamento de infraestrutura passiva de telecom determina que as torres de celular com até 500 metros de distância entre si deverão ser compartilhadas. Estabelece ainda que as outras infras, como dutos, armários e cabos, deverão ter o excedente compartilhado a preço de custo. A consulta ficará aberta por 30 dias.
O ministro da Ciência e Tecnologia e Comunicações avalia que este ano o projeto 3453, que muda o marco de telecom, só deve ser aprovado na Câmara, ficando para o próximo ano a sua tramitação no Senado.
As salas comerciais deverão ter equipamentos para acesso individual com recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais. A implantação será paulatina.
Agência conclui, em dois meses, estudo sobre o impacto do vídeo sob demanda sobre o mercado audiovisual do país, conforme sua diretora, Rosana Alcântara
O Pl 3453, que transforma a telefonia fixa em serviço privado, concede renovação perpétua para os detentores de frequências, permite a revenda do espectro e transfere o patrimônio da União para a iniciativa privada investir em banda larga foi aprovado hoje, 30, na última comissão temática da Câmara. O relator e autor do projeto incorporaram três emendas do PT para dar mais garantias ao Estado nas renovações das frequências. Agora, o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça. O governo e as operadoras têm pressa.
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