Operadoras questionam competência da Anatel para regular peering
Para a Anatel, mesmo que se use a tecnologia IP, o transporte de tráfego é serviço de telecomunicações, que deve ser regulado pela agência.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Regulação
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Operadoras aprovam, trabalhadores rechaçam a nova lei das terceirizações
Para a Febratel, que reúne as operadoras, lei pode gerar mais empregos. Para a Fenatel, que representa os empregados, vai resultar em queda na qualidade dos serviços prestados.
Operadoras de TV paga vão ter que cumprir regras de edital de 1998
As operadoras terão que levar a infraestrutura ao mesmo número de residências da época, mas poderão usar qualquer tecnologia.
Telcomp defende criação de grupo multilateral de interconexão
Telcomp teme que operadoras com redes legadas não aceitem novos padrões tecnológicos das empresas competitivas.
MVNO deveria usar a interconexão existente, defende EUTV
A empresa sugere que o MVNO possa usar a mesa interconexão da operadora a qual está vinculado
Novo modelo de telecom deixa ISPs de lado, criticam entidades
Para Abrint e Abramulti, o novo modelo de telecom, que se apoia na troca das concessões de STFC por autorizações, até agora não considera o papel relevante dos provedores regionais na banda larga fixa do país.
Anatel vai criar comitê exclusivo para pequenos provedores de internet
A Anatel está revendo também o enquadramento da pequena empresa e analisando novas regras para relançar o leilão de frequências, afirmou o conselheiro Aníbal Diniz
Idec, Proteste e Abrint pressionam por debate mais amplo do PLC 79
As entidades querem maior protagonismo nas discussões, em especial na definição das prioridades de aplicação dos recursos da banda larga.
“Dinheiro jogado fora em orelhões deveria ser aplicado em banda larga nas escolas”, defende Navarro
Para o presidente da Telefônica, os recursos decorrentes da troca da concessão do STFC pela autorização, prevista pelo PLC 79/2015, tem que ir para um projeto social relevante para o país.
Quadros defende antecipação da queda da VU-M
Para o presidente da Anatel, os valores para 2019 poderiam ser adotados em fevereiro de 2018 e, dessa forma, dar sobrevida para telefonia fixa
Novo regulamento de uso do espectro reduz preço da outorga
Inovador, muda forma de precificação e prevê, na renovação da licença, que parte seja paga com investimento em rede. Ele vai a consulta pública por 30 dias.
Sky vai poder pagar prorrogação das outorgas decorrentes do MMDS em parcelas
Um longo embate chegou ao fim: conselho diretor da Anatel não aceita suspensão de pagamento, mas parcela valor. Indexador é a Selic.
Anatel revoga normas de certificação e homologação de transmissores e transceptores digitais
Segundo agência, iniciativa faz parte de atualização das regras técnicas para os equipamentos de telecomunicações, que será feita ao longo de 2017.
IoT no Brasil: debate cobra regulação leve, educação e incentivo governamental
Para McKinsey, governo pode ser um dos principais incentivadores da tecnologia ao se consolidar como principal comprador.
Diário Oficial publica prorrogação por 60 dias da consulta do PGO
Por conta da indefinição da tramitação do PLC 79 no Senado, a Anatel aprovou, por circuito deliberativo, a prorrogação da consulta pública.
Anatel quer novo modelo de fiscalização
Para isso vai mexer nos processos e regulamentos, fazer consultar pública e criar um novo ambiente, onde a penalidade não seja o único caminho para combater uma infração.
PLC 79: Janot dá parecer favorável ao mandado de segurança dos senadores
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável ao mandado de segurança que senadores impetraram no STF para assegurar debate do PLC 79 em plenário.
América Móvil poderá ser obrigada a separar unidade fixa
Órgão regulador mexicano considera obrigar Carlos Slim a desvincular legalmente a Telmex do restante da companhia
O embate do roaming permanente já está na Anatel
A defesa do roaming permanente, feita por corporações globais, não está mais apenas nas consultas públicas. A AT&T formalizou o pedido à Anatel, que está prestes a julgá-lo. As empresas nacionais temem que a agência mude de posição.
Impasse no Congresso faz Anatel prorrogar debate sobre PGO
Em circuito deliberativo, agência pode decidir ainda hoje se estende por até 60 dias a consulta pública sobre as concessões, conforme o presidente do Conselho Diretor, Juarez Quadros