Operação celular da Oi pode ficar sem poder de mercado em São Paulo
A Oi poderá receber uma remuneração diferenciada pelo uso de sua rede celular em São Paulo.
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Regulação
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Novo PGMU propõe que fique apenas um orelhão em cada localidade
Se o conselho consultivo não avaliar o PGMU ainda este ano, como estabelece a lei, a Anatel deverá prorrogar por alguns meses os atuais contratos de concessão, afirma o conselheiro Otávio Rodrigues.
Proposta da Anatel de PGO pode adiar investimentos em banda larga para próximo governo
Anatel aprovou hoje o novo contrato de concessão, a minuta de novo Plano Geral de Metas de Universalização e a consulta pública do novo Plano Geral de Outorgas (PGO). Com a publicação definitiva do PGO, que já está adequado ao novo cenário de reforma do setor de telecom, com o fim das concessões de telefonia fixa, as concessionárias irão adaptar os seus contratos de concessão ao novo contrato de serviço privado. Para isso, a Anatel terá que calcular o valor dessa migração. Ela aponta os projetos prioritários. O secretário de Telecomunicações, André Borges, afirmou que o programa de banda larga conta com esses recursos, mas assinalou que ele está "sendo elaborado para o país, e não para um governo".
PL 3453 vai a sanção presidencial este mês
Com a liderança do senador Jorge Viana (PT-AC), o partido dos trabalhadores resolveu não retardar a aprovação do projeto que estabelece o fim das concessões de telefonia fixa
Anatel quer lançar consulta pública do novo PGO este ano
A ideia é acabar com as quatro áreas de exploração do serviço de telefonia existentes atualmente.
Proteste não quer Anatel regulando franquia de dados
Para a entidade, a agência extrapolou o seu poder legal ao criar o Serviço de Comunicação Multimídia.
Anatel vai impor condições a assento do Société Mondiale no Conselho da Oi
Juarez Quadros, presidente da agência, conta que conselho diretor da Anatel deve divulgar a decisão definitiva até meados da próxima semana.
PL quer obrigar SAC a receber ligação de celular
O senador baiano Roberto Muniz entende que o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) não pode ignorar que a maioria dos clientes tem celular
Consulta para ofertas de capacidade no atacado também no ar
A Anatel continua a adotar o modelo de custos, mas abre possibilidade para outras fontes de informação para a formação de preços de referência.
Novo regulamento de interconexão recebe contribuições
A nova proposta simplifica as regras atuais
Consulta pública do PGMC vai até fevereiro
A Anatel indica sete mercados relevantes os quais precisarão de regulação prévia: infra de rede de cobre de acesso; transporte de dados de alta capacidade; roaming; interconexão de celular; interconexão de rede fixa; infra passiva e EILD. Saiu o segmento de TV paga.
Idec pede extensão da consulta sobre franquia de dados na banda larga fixa
Em ofício encaminhado à Anatel, entidade defende ampliação do processo por mais três meses
Anatel lança consulta para acabar com todas as normas de certificação de produtos de telecom
A consulta recebe sugestões até o dia 4 de janeiro de 2017.
Sai a súmula que elimina exigências para a transferência de controle acionário
Agora, somente o grupo que vai comprar participação em empresa de telecom é que precisa estar em dia com os impostos municipais, estaduais e federais.
Quadros defende assinatura de contrato de concessão este ano
A última reunião do conselho, no dia 15 de dezembro, irá deliberar sobre esse tema.
Bens reversíveis: o calcanhar de aquiles, para o TCU
O TCU alerta que a Anatel não tem todos os controles sobre os bens reversíveis e por isso não poderá identificar aqueles exclusivos para o STFC
Frequência perpétua e revenda de espectro também na mira do Tribunal
Para o TCU, a proposta de licença perpétua de frequência é pouco praticada na maioria dos países e a revenda, só para licenças futuras, avisa.
TCU aponta riscos de judicialização e dano ao erário com a mudança do modelo de telecom
O TCU retirou o sigilo da auditoria sobre a mudança do modelo de telecomunicações em debate. E o tribunal decidiu que vai acompanhar de perto todo o processo, pois apurou que há riscos concretos de judicialização do tema; de danos ao erário (em virtude, principalmente do método do cálculo dos ônus e bônus da concessão que a Anatel estuda implementar, e da proposta de perpetuação das frequências ) e de comprometimento da inclusão digital.
Comissão Europeia manda abrir rede de fibra óptica da Meo, da PT
A agência reguladora de Portugal só tinha determinado o compartilhamento da rede de cobre. A UE mandou que a rede de fibra da operadora de TV a cabo também fosse aberta aos concorrentes, nas áreas sem competição.
Modelo de custo vai manter conceito bottom up
Os preços calculados pelo regulamento serão ofertados pelas operadoras que tiverem Poder de Mercado