Regulação

Mais de 5 mil municípios brasileiros não têm competição na banda larga, aponta relatório da Anatel

A Anatel decidiu ontem, por circuito deliberativo, aprovar uma nova diligência antes de lançar para a consulta pública o novo Plano Geral de Metas de Competição, (PGMC), cuja revisão do primeiro plano deve ser feita a cada quatro anos. Pelos critérios atuais de análise, ainda há muito monopólio ou duopólio nos serviços de telecom no país. Na banda larga fixa, por exemplo, 97,45% dos municípios têm quase nenhuma ou nenhuma competição.

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Rodrigues apresenta voto sobre contrato de concessão em dezembro

O voto de Otavio Rodrigues reabre a discussão, pela Anatel, sobre o modelo de telecom e o ônus da concessão, com novo plano de universalização. Deverão ser três votos distintos, faltando apenas o do conselheiro Aníbal de Freitas e do presidente Juarez Quadros. Vivo e América Móvil acham que nada deve mudar até a aprovação do PL 3453. A Oi, por sua vez, quer mudanças já.

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Anatel diz que dívida da Oi é mais de R$ 20 bi e não aceita entrar na lista da recuperação judicial

A Anatel pede para sair do processo de recuperação judicial, e assim não correr o risco de ficar na fila dos credores e ter deságio ou demorar para receber as multas. E refaz as contas do que tem a receber da Oi. Além dos R$ 10 bi em multas já informados pela operadora, a agência inclui R$ 4,55 bi de dívida tributária, R$ 1 bi de dívida contratual e mais R$ 4,58 bi de multas em tramitação.

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Antenas instaladas nos telhados ou que pejudiquem a paisagem não precisam ser compartilhadas

A Anatel publicou hoje, 5 a consulta pública sobre compartilhamento de infraestrutura de telecom, que ficará aberta até o dia 4 de novembro. Há várias exceções para a obrigatoriedade de compartilhamento de antenas de celular com menos de 500 metros de distância. Entre elas, se não estiverem instaladas nos telhados de prédios, se não tiverem em "harmonia à paisagem", se não tiverem sido instaladas depois de 5 de maio de 2009, se não tiverem irradiando mais de 80% de exposição ao limite da radiação não ionizante, entre outros.

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Quadros assume Anatel com a missão de resolver a recuperação da Oi

Juarez Quadros quer a Anatel assumindo um papel mais pró-ativo na condução do processo de recuperação judicial da Oi. Ele quer assegurar os direitos dos consumidores e acena que vai negociar para que o governo feche uma posição única para os créditos. Ele teve seu nome aprovado pelo plenário do Senado por 49 senadores.

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Anatel avisa: só assina TAC com a Oi após aprovação de plano de recuperação

A Anatel enviou um documento ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público informando que não há qualquer possibilidade de referendar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado com a concessionária Oi - no valor de R$ 3 bilhões - antes de a empresa ter entrado em recuperação judicial, sem que os credores tenham aprovado o plano de recuperação. A Anatel e o Poder Executivo começam a dar sinais de impaciência com a falta de disposição dos acionistas da concessionária em realmente querer apresentar uma proposta para iniciar as negociações com os credores.

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Anatel quer incluir benefício social em preço de leilão de espectro

Segundo o superintendente de planejamento e regulação da agência, Alexandre Bicalho, na nova pauta regulatória que está sendo elaborada, a agência vai incluir uma proposta de licitação que faça o cálculo do Valor Presente Líquido (VPL) da frequência a ser vendida levando em consideração o benefício social das metas a serem estabelecidas. Resta saber se o governo vai apoiar essa ideia.

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