Anatel dá mais prazo para operadoras modernizarem o Ruralcel
Oi, Telefônica e TIM poderão usar solução satelital na infraestrutura do serviço operado em áreas remotas.
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Regulação
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TCU questiona legitimidade do TAC da Oi e manda auditar Anatel
O ministro Bruno Dantas, responsável por acompanhar o setor de telecomunicações no Tribunal de Contas da União, (TCU), emitiu um despacho ontem, 6, à secretaria de Fiscalização de seu tribunal para que faça uma nova diligência na Anatel a fim de apurar o impacto do pedido de recuperação judicial sobre a assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com a OI. "Questiona-se se a Anatel teve o zelo de avaliar se a Oi teria condições de cumprir as obrigações de investimentos", afirma o ministro em seu despacho.
Anatel chama interessados para participar da recuperação judicial da Oi
As empresas terão que se cadastrar no site da agência até a próxima sexta, dia 8.
Anatel prepara lista de administradores para entregar à justiça, assim que notificada
A agência pretende elaborar uma lista bem ampla de empresas que têm competência para acompanhar o processo de recuperação judicial da Oi
Anatel diminui exigências para transferência de controle de autorizadas de telefonia fixa
A flexibilização das regras para a transferência de controle para as licenças de telefonia fixa em regime privado estava em análise na Agência desde 2009 e finalmente foi aprovada. Entre as novidades, agora apenas os sócios que ingressam na operadora precisarão comprovar a regularidade fiscal. Antes, os que saíam também precisavam estar em dia com o Leão.
“Não estamos abrindo mão de fazer intervenção na Oi no futuro”, afirma presidente da Anatel
Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, a agência continua monitorando pari passo os movimentos da operadora, após a recuperação judicial e está alerta para qualquer risco sistêmico.
Secretário de Telecom defende alívio na carga regulatória
André Borges entende que a melhor saída seria a regulação ex-post, mas acha que ainda há um longo processo até lá.
Anatel ainda não decidiu sobre o must carry digital, afirma Rezende
O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou hoje, 29, durante a ABTA 2016, que o conselho diretor, que é o órgão máximo da agência reguladora, ainda não decidiu sobre o must carry dos sinais digitais da TV aberta. " Esta questão não está apaziguada nem definida", afirmou.
Anatel lança consulta para regular interrupção de serviço de telecom
A Anatel sugere que, a interrupção de serviço de telecom seja caracterizada após 10 minutos sem funcionamento.
Anatel muda agenda regulatória do biênio
Os cinco projetos que terão prioridade total da Anatel no segundo semestre serão: reavaliação do modelo de gestão da qualidade do serviço de telecom; reavaliação do modelo de gestão de espectro; reavaliação do modelo de outorga e licenciamento; reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecom; reavaliação dos processos de acompanhamento e controle e reavaliação da metodologia do PPDUR (preço da frequência). A franquia da banda larga também está na lista, mas apenas para avaliação do impacto regulatório e não para decisão final.
Molon coloca PL de dados pessoais em consulta pública
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) colocou em consulta pública o texto proposto pela Presidência da República sobre como empresas devem tratar, processar e conservar dados pessoais de brasileiros.
Anatel fará intervenções pontuais na Oi e irá negociar com juiz o TAC e os imóveis
O conselheiro Igor de Freitas, indicado pelo conselho da Anatel para acompanhar o processo de recuperação judicial da Oi, informou hoje que a agência também concorda com a visão da empresa, publicada pelo Tele.Síntese, de que o TAC está no rol da lista da renegociação judicial. Disse também entender que caberá ao juiz dar a palavra final sobre a questão dos bens reversíveis (se poderão ou não ser vendidos), mas a Anatel espera ser consultada aqueles que considera imprescindíveis para a continuidade do serviço. Afirmou que a agência está pronta para fazer intervenções pontuais na operadora, se identificar riscos ao serviço, principalmente nas 300 cidades onde a Oi atua sozinha.
Ministro do Planejamento defende fim dos bens reversíveis da Oi
O ministro da Casa Civil do governo interino, Eliseu Padilha, acha que a exposição da dívida da Oi aos bancos estatais brasileiros é pequena
Nova regulação para interconexões deve ir a consulta pública em julho
Proposta prevê interconexão de voz e dados apenas, e regras de transparência na relação entre teles e OTTs
Anatel publica acórdão que proíbe venda de patrimônio da Oi
E estabelece multa duas vezes superior ao bem alienado ou onerado, que abrange também bens de terceiros.
Brasil não pode prescindir do Estado nas telecomunicações, diz advogado
Para Floriano de Azevedo Marques, o poder público tem que financiar os serviços em regiões não atrativas e mesmo para grupos populacionais específicos.
Concessão: proposta da área técnica da Anatel prevê regime público em áreas limitadas.
Em fase de finalização, a proposta a ser submetida ao conselho diretor possibilita a migração das concessionárias para o regime privado, mas não acaba com o regime público.
Relatório da Oi diz que Kassab quer solução regulatória rápida
Para a Oi, existem ainda quatro riscos regulatórios que podem afetar a empresa, devido a falta de definição da Anatel e do governo
Anatel fará audiência para discutir faixa exclusiva para satélite
A audiência pública será no dia 23 em Brasília
Anatel lança consulta pública sobre possíveis efeitos da radiação restrita nas pessoas
A consulta estará aberta até 15 de junho deste ano. O objetivo é impedir possíveis efeitos nocivos da exposição de pessoas a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados a estações transmissoras de radiocomunicação.