Organizações declaram apoio a PL que regula uso de dados pessoais
Entidades pedem pressa na aprovação do texto e sugerem que emendas sejam colocadas em consulta pública.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Regulação
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Anatel aprova regulamento de acessibilidade
O objetivo é assegurar o acesso a serviços de telecomunicações de pessoas com deficiências visuais, auditivas, motoras e cognitivas em igualdade de condições às demais pessoas.
Banda larga ilimitada: Câmara quer criar GT para propor modelo de atuação
Durante a audiência pública realizada hoje na Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Celso Russomano sugeriu a criação do grupo, com a participação de todos os atores, para aprofundar o debate e construir uma saída.
Zerbone defende mudança parcial de funções das Comunicações para a Anatel
Segundo o conselheiro, a agência é capaz de absorver funções cartoriais hoje nas mãos do MCTIC
Prefeitura de São Paulo editará decreto para regular Uber e similares
Para operar na cidade, aplicativos de transporte individual de passageiros deverão adquirir créditos equivalentes à quantidade de quilômetros rodados e entregar dados das viagens à prefeitura.
Usuários cobram da Anatel norma contra franquia na banda larga fixa
Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações da agência federal aprova texto sugerido pelo Idec que pede participação social na regulação sobre limite de dados em planos de banda larga
Regulamento do Marco Civil redefine serviços especializados, que ficam de fora das exceções à neutralidade
Carta que acompanha decreto no despacho à Presidência afirma que capítulo sobre privacidade do cidadão impede autoridades de acessar informações privadas de forma indiscriminada.
Decreto que regulamenta Marco Civil prevê fiscalização “tripartite”
Anatel, Senacon e Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência terão atribuições. Texto proíbe priorização de pacotes para fins unicamente comerciais ou de serviços oferecidos pelas operadoras, mas não deixa claro se zero-rating com oferta de uso de aplicativos de terceiros fica liberado. Veja o texto completo.
Anatel confirma mais frequência para segurança pública
A Anatel publicou hoje, 3, Resolução 665, que traz novas condições de uso da faixa de 380 a 400 MHz.
Outorga de banda larga fixa, agora pela internet
O pedido de licença de SCM (serviço de comunicação multimídia) já pode ser feito no sítio da Anatel, que poderá conceder a outorga em 5 dias.
Sai consulta para controle de proteção de estações
A consulta ficará no ar por 30 dias.
Anatel acaba com o DDD em 587 cidades próximas a grandes centros
Com a ampliação das áreas locais, moradores de cidades conurbadas deixam de pagar ligações interurbanas e passam a fazer ligação local entre fones fixos.
Anatel vai criar grupo de trabalho com consumidor para regular banda larga
O conselheiro Otávio Rodrigues, relator da cautelar da Anatel que proibiu o corte da internet após a franquia na banda larga fixa, disse que chamará diferentes segmentos da sociedade.
Conselheiro Otávio Rodrigues diz que Anatel sofre de “déficit de legitimidade social”
Otávio Rodrigues foi sorteado relator da cautelar que irá formular uma proposta do Conselho Diretor para os planos de banda larga fixa
Anatel propõe adiar assinatura de contrato de concessão para 31 de dezembro de 2016
A Anatel lançou hoje, 15, consulta pública, que ficará aberta até o dia 24 de abril, com nova data para a assinatura dos contratos de concessão: 31 de dezembro.
“Acreditamos nos princípios das mudanças do modelo”, diz Abreu
Para o presidente da TIM Brasil o governo aponta para mudanças importantes, como a universalização de todos os serviços, e não só a telefonia fixa.
Assinatura da telefonia fixa da Telefônica Vivo cai mais 0,65%
A redução, aprovada hoje pelo conselho da Anatel, incide sobre o plano básico.
Anatel quer estimular mais ofertas de backhaul
Atualmente, o bakchaul é comercializado sob a EILD e a agência acha que ele é subutilizado.
Minicom decide lançar diretrizes para Anatel sobre PGO, concessão e PGMU, para unificar a política
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, anunciou hoje, 6, que será lançada até esta sexta, dia 9, portaria com diretrizes para a Anatel sobre o que o governo pretende que agência mude no Plano Geral de Outorgas (PGO), Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) e nos contratos de concessão. Segundo o ministro, a intenção do governo não é pela criação de um serviço único, mas na revisão dos contratos vigentes para a universalização da banda larga. Ele anunciou também o lançamento de uma consulta pública com tópicos para a formulação de uma nova lei geral de telecom.
Anatel aprova redução de assinatura básica da Sercomtel
Concessionária devera baixar em 1,58% o preço das assinaturas residencial, não residencial e tronco