Mudança pontual nas regras do MVNO
Entre os problemas apontados para o pouco interesse ao MVNO estão a bitributação, preço como barreira de entrada, dificuldades de compartilhamento de rede, falta de definição de mercado relevante
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Regulação
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Bens reversíveis: Anatel vai aguardar notificação da justiça, mas lembra que lista é pública
O TRF negou ontem recurso da Anatel e manteve decisão para que bens reversíveis façam parte de contrato de concessão
Anatel decide estudar numeração IP
Um dos temas mais antigos - e polêmicos - na Anatel, a outorga de números IP para as empresas de telecomunicações avançarem na VoIP e na comunicação de dados foi resgatado hoje,17, pelo conselho diretor, que decidiu encomendar estudo mais aprofundado, com o compromisso de lançamento de consulta pública.
Justiça decide a favor da Proteste para que lista de bens reversíveis seja pública
Associação defende que as operadoras de telefonia fixa não vendam bens da União sem avaliação prévia, em processo iniciado em 2011
Anatel inicia consulta de novo regulamento para SeAC
Proposta prevê sintonizador digital nas caixas das operadoras de TV paga por satélite
Operadoras querem regras da Receita Federal para compensação tributária
As empresas querem poder fazer compensações entre todos os tributos de competência da agência
PGMC passa a ser modelo para o mundo
O Plano Geral de Metas de Competição implementado pela Anatel e sua metodologia de análise de poder de mercado foi adotado pela União Internacional de Telecomunicações.
Brasil diz não ao “roaming permanente”
A Anatel entende que o roaming permanente pode provocar o desbalanceamento na competição.
Depois de 8 anos, metas assumidas pela Oi para comprar a BrT não estão todas fechadas
Para a Anatel autorizar a compra da Brasil Telecom pela Oi, em 2008, foi criada uma lista de condicionamentos para justificar fusão desses dois gigantes.
Alteradas regras para identificação de produto de telecom
A Anatel ampliou para 12 caracteres a homologação dos produtos de telecomunicações.
Anatel libera a licença de equipamento para Olimpíada
Uma lista de equipamentos que ocupam o espectro brasileiro que poderão ser usados em todos os locais onde haverá a disputa dos Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro, no período de 5 de julho a 25 de setembro foi publicada hoje,7, pela Anatel, com a dispensa da licença de uso. A norma estabelece também prioridade na avaliação dos pedidos para os equipamentos que precisarão de licença prévia.
Comprovação de tecnologia nacional terá que ser feita até 30 de abril
As licitações de 4G obrigam as operadoras a comprarem um determinado percentual,por ano, de equipamentos e serviços com tecnologia nacional. Agora, elas têm que prestar contas.
Anatel não muda área de cobertura da 4G
A agência manteve o entendimento usado pelos técnicos desde o leilão da 3G, de que as áreas urbanizadas também devem ter cobertura do celular.
Com muita divergência, vem aí consulta pública que muda regra de TV paga
A distribuição do conversor para que o assinante do DTH assista a todos os canais de TV abertos de sua cidade terá que ser feita. A discussão é o tamanho dessa entrega e o prazo para essa distribuição
Anatel adia por mais 60 dias o TAC da Oi
A Oi está em pleno processo de renegociação de sua dívida de curto prazo, e a Anatel resolve adiar uma decisão que poderia dar mais tranquilidade ao mercado.
Anatel adia por um mês concessão e PGMU
Rodrigo Zerbone deverá apresentar um voto contrário ao do conselheiro Igor de Freitas no que se refere à necessidade de autorização legislativa. A agência havia definido o prazo de até 30 de abril para aprovar esses dois textos, já há quem acredite que vai ser necessário a sua prorrogação.
Bens reversíveis serão previamente monitorados pelo TCU
A Anatel recorreu ao acórdão do TCU, que manda a agência enviar para o órgão três meses antes de qualquer mudança os estudos sobre a reversibilidade dos bens.
Marco Civil: Vivo pede exceção para controle parental, e Ericsson, para IoT
Para a operadora, usuário deve controlar restrições de rede, para a fornecedora, futuros serviços precisarão de tratamento diferenciado
Anatel ganha super poderes no regulamento do Marco Civil, criticam entidades
O papel da Anatel na fiscalização e regulação previsto na proposta de Decreto do Marco Civil da Internet provocou críticas de entidades dos consumidores, da sociedade civil e empresariais. Para a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, por exemplo, a proposta de regulamentação, ao conceder à agência o poder de avaliação dos acordos realizados entre provedores de conexão e provedores de acesso à aplicação poderá inviabilizar novos negócios
Anatel lança dicas para homologação de drones
A homologação só serve para drones de uso próprio e sem direito à comercialização