Entra em vigor resolução que autoriza mercado secundário de espectro
Regulamentos permitem locação de faixas de frequência até que o titular as ocupem
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Anatel aprova troca de multas da Telefônica por investimentos em banda larga no valor de R$ 4,8 bilhões
A Anatel aprovou hoje o TAC do grupo Telefônica, no valor de R$ 4,87 bilhões. Esse é o valor estimado das multas de R$ 2,2 bilhões que serão trocadas por investimentos em banda larga nos próximos quatro anos. O acordo, antes de ser assinado pela Anatel, terá que ser aprovado pelo Tribunal de Contas da União. No total, serão 551 municípios atendidos pelo acordo.
Anatel aprova novo regulamento de espectro, que libera mercado secundário
O novo regulamento de espectro cria a figural da "exploração industrial" de frequência, ou o mercado secundário, que permite que a operadora aloque a frequência que ocupa para outra empresa, mediante anuência prévia.
TIM resgata mais R$ 8,7 milhões de garantias de leilão da Anatel
As garantias foram apresentadas para o leilão da 3G
Anatel e empresas que compraram torres de celular disputam competência por regulação
As empresas de infraestrutura alegam que não são operadoras de telecom. Com a publicação definitiva do regulamento, cerca de 4 mil torres deverão ser compartilhadas.
Anatel acha muito cedo avaliar o movimento da AT&T Time Warner
A Anatel terá que decidir analisando o caso concreto. Mas o precedente anterior - a propriedade cruzada NET e Globo, não se traduziu em venda, mas sim em saída do controle.
Casa Branca espera que agências reguladoras reavaliem compra da Time Warner
Barack Obama está preocupado com o impacto dessa aquisição junto aos consumidores norte-americanos.
No Brasil, as teles não podem ser donas de produtoras ou emissoras de TV
No Brasil, as operadoras de telecomunicações só podem comprar até 30% do capital de emissoras de TV ou de produtoras ou programadoras de vídeo.
Mais de 5 mil municípios brasileiros não têm competição na banda larga, aponta relatório da Anatel
A Anatel decidiu ontem, por circuito deliberativo, aprovar uma nova diligência antes de lançar para a consulta pública o novo Plano Geral de Metas de Competição, (PGMC), cuja revisão do primeiro plano deve ser feita a cada quatro anos. Pelos critérios atuais de análise, ainda há muito monopólio ou duopólio nos serviços de telecom no país. Na banda larga fixa, por exemplo, 97,45% dos municípios têm quase nenhuma ou nenhuma competição.
Publicada resolução que revoga regulamento do cartão indutivo
No lugar do regulamento será ditada lista de requisitos técnicos de produtos de telecomunicações.
Rodrigues apresenta voto sobre contrato de concessão em dezembro
O voto de Otavio Rodrigues reabre a discussão, pela Anatel, sobre o modelo de telecom e o ônus da concessão, com novo plano de universalização. Deverão ser três votos distintos, faltando apenas o do conselheiro Aníbal de Freitas e do presidente Juarez Quadros. Vivo e América Móvil acham que nada deve mudar até a aprovação do PL 3453. A Oi, por sua vez, quer mudanças já.
A disputa entre União e Oi pelas multas da Anatel promete ser longa
Para a União, a dívida da Oi junto a Anatel não pode fazer parte da recuperação judicial. Para a concessionária, se as multas não fossem incluídas, ela estaria privilegiando um credor frente aos demais.
Mudança do marco de comunicações pode injetar R$ 34,6 bi no setor, diz Planejamento
MCTIC ainda calcula o impacto da lei, mas duvida que valores da licença para migração de regime das operadoras sejam os mesmos cogitados pelo Planejamento.
Anatel diz que dívida da Oi é mais de R$ 20 bi e não aceita entrar na lista da recuperação judicial
A Anatel pede para sair do processo de recuperação judicial, e assim não correr o risco de ficar na fila dos credores e ter deságio ou demorar para receber as multas. E refaz as contas do que tem a receber da Oi. Além dos R$ 10 bi em multas já informados pela operadora, a agência inclui R$ 4,55 bi de dívida tributária, R$ 1 bi de dívida contratual e mais R$ 4,58 bi de multas em tramitação.
Anatel autoriza aumento do capital social da Claro
Medida prevê transferência para a Claro Telecom das ações da Americel.
Anatel aprova o fim do regulamento do cartão indutivo
No lugar do regulamento de 2007, uma Lista de Requisitos Técnicos de Produtos para Telecomunicações capaz de absorver novos produtos com novas tecnologias.
Agência não deve mais fazer leilão arrecadatório
Juarez Quadros fez duras críticas à fusão da Oi com a Brasil Telecom, realizada em 2008. Para ele, se essa fusão fosse proibida, a dívida da Oi atual, que é de R$ 65 bilhões, seria muito menor.
Anatel questiona os R$ 10 bi de dívida apresentados pela Oi
Para o presidente, Anatel não pode mais deixar de liderar o setor.
“A Anatel tem que se antecipar às surpresas inevitáveis”, propõe Quadros
Em sua posse solene, Juarez Quadros, presidente da Anatel, disse que é possível evitar os fatos consumados com inovação regulatória.
Quadros admite intervenção na Oi
Medidas seria, no entanto, "extrema". Prioridade é "solução de mercado", diz novo presidente da Anatel.