Brasil poderá ter só dois tipos de empresas de telecom: com poder de mercado e pequenas provedoras
A Anatel estuda uma alternativa que não limite o crescimento dos atuais pequenos provedores, que não podem ter mais do que 50 mil clientes.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Regulação
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Oi e Telefônica terão preços controlados pela Anatel em todos os mercados relevantes de telecom
A Anatel definiu três novos mercados relevantes - o de transporte de dados e o de interconexão de dados, de dutos além dos de acesso, roaming, interconexão (fixa e móvel) que já existiam. Em todos eles, Oi e Telefônica terão controle de preços em milhares ou centenas de cidades onde atuam.
Anatel quer regular Google e Netflix e abrir seus contratos de troca de tráfego
As mudanças que estão sendo propostas no regulamento de interconexão (cuja consulta pública, que terminaria dia 5 de fevereiro, foi prorrogada até 22 de março) irão ampliar bastante o campo de atuação da Anatel. Ela propõe regular todas as empresas que trocam tráfego de telecomunicações nas redes. Isso significa que grandes empresas de internet, como Google e Netflix e Facebook, passarão a ser submetidas as regras de interconexão de dados de telecom e a Anatel vai querer ter acesso a esses contratos.
Bens reversíveis: ainda a polêmica dos números
Em carta enviada à redação, a advogada Flavia Lèfevre, conselheira da Proteste, entidade de defesa dos consumidores, contesta a reportagem “A disputa (política) pelos valores dos bens reversíveis: R$ 20 bilhões ou R$ 100 bilhões”. Afirma ser improcedente a conclusão…
Operadoras devem pagar já terceira parcela para limpeza da faixa de 700 MHz
O conselho diretor da Anatel decidiu, em circuito deliberativo, negar o pedido de prorrogação de prazo para o pagamento da terceira parcela devida pelas operadoras de telefonia móvel à Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de canais de TV e RTV (EAD).
Anatel vai decidir se teles devem pagar já mais de R$ 2 bi para a TV digital
No leilão da faixa de 700 MHz, o governo cobrou uma fatura de R$ 3,6 bi das operadoras de celular para a limpeza da frequência. As teles pagaram a primeira parcela, em 2015. No ano passado, a agência autorizou o adiamento. Este ano, a operadoras pedem para pagar apenas mais uma parcela e não toda a dívida, visto que ainda há dinheiro em caixa suficiente para bancar o estágio de desligamento da TV analógica.
Kassab recua da afirmação de que plano de banda larga fixa teria limite ainda este ano
Em nota, pasta diz que vai "atuar para que o direito do consumidor seja respeitado e garantido"
Anatel abre primeira reunião do ano em defesa do PLC 079 (PL 3453)
Para os conselheiros Diniz, Morais e Quadros o atual modelo de concessão se esgotou e o país precisa de banda larga.
Anatel pretende contratar consultoria e auditoria externas para calcular valor do bem reversível
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou hoje, 12, que o valor dos bens reversíveis das concessionárias deverá ser calculado por duas consultorias independentes, que terão ainda as contas auditadas por uma terceira empresa. Esse foi o modelo adotado pelo BNDES na privatização da Telebras e ele acha que deu certo.
Resposta do Senado ao STF gera nova ação do PT contra PLC 79 (PL 3453)
PT e Mesa do Senado disputam, no Supremo Tribunal Federal, a validade das assinaturas dos senadores que estão presentes nos três recursos apresentados contra a conclusão da votação do PL 3453 ou PLC 79. A aposta de representantes da base parlamentar do governo é de que o STF "empurre com a barriga" uma tomada de decisão, para que o projeto seja sancionado até março pelo governo. Mas o PT acredita que a suprema corte pode ainda se manifestar para evitar justamente o risco da aprovação do projeto sem um debate mais amplo.
CVM multa diretor de RI da TIM
Autarquia resolveu sancionar executivo por demora em divulgar fato relevante em 2013.
Aberta consulta sobre Plano Geral de Outorgas
Texto recebe comentários até março. Conteúdo já considera novo modelo de telecomunicações brasileiro, aprovado em dezembro no Congresso mas com trâmite atualmente suspenso pelo STF.
Anatel não tem dinheiro para carro e gasolina de fiscais, reclama Diniz
Conselheiro diz que prioridade da agência deve ser convencer o governo a destinar Fust e Fistel para o setor
Veja aqui as notícias que foram destaque no recesso
Kassab vai ao STF explicar o PL das concessões, que continua gerando polêmica; Anatel divulga pauta regulatória de 2017 para consulta; Temer sanciona lei que taxa com ISS Netflix&Cia; Amos, ex-Telefônica, vai para Vivendi na Europa.
Anatel libera mais uma licença de MVNO, para America Net
A operadora é voltada para o mercado corporativo e está presente no mercado brasileiro desde 1996. Esta é a quinta licença de MVNO outorgada pela Anatel este ano, indicando que finalmente essa modalidade de prestação de serviço passa a despertar o interesse de diferentes organizações
CVM regulamenta a função de agente fiduciário
Não pode ser contratada instituição que tenha prestado assessoria de qualquer natureza ao emissor de título e suas coligadas
Anatel deve liberar esta semana ingresso de Tanure na Oi.
O ministro Kassab reafirmou que a Anatel vai continuar com o observador no conselho da Oi por tempo indeterminado. Mas haverá outras medidas, como a obrigação de envio à agência de toda a documentação referente às decisões do conselho, dizem fontes.
Anatel propõe assinar contratos de concessão em 28 de fevereiro
Anatel lançou consulta pública de 10 dias com a sugestão de mais um adiamento da assinatura dos contratos de concessão. Agora, a intenção é assiná-los em 28 de fevereiro. Até lá, a expectativa é que o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que faz parte do contrato, tenha sido analisado pelo Conselho Consultivo da agência. O problema é que o conselho está com dificuldades de confirmar o quórum para as deliberações.
Anatel decreta fim do celular analógico
Operadoras devem desligar equipamentos da tecnologia antiga que trabalham nas frequências de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz em 19 de janeiro de 2017.
Operadora do Porto Maravilha vai ser enquadrada com PMS
A TCR Telecom, conforme proposta do conselheiro Igor de Freitas, terá que ofertar a capacidade de sua rede de dados no atacado para concorrentes disputarem os clientes no varejo.