Governo pode desistir de MP para acelerar intervenção na Oi

Governo já pensa em uma solução própria para o setor telecom

shutterstock_Sergey Nivens_START_UP_NEGOCIOS_MERCADO_GERALO governo estuda outras alternativas além da publicação de uma Medida Provisória para alterar a lei de recuperação judicial (ou a lei de falências ), para permitir a intervenção no grupo Oi.

Segundo fontes do governo, a ideia de modificar a legislação sobre a recuperação judicial é bem-vinda, mas está atraindo a atenção de diferentes agendas governamentais, o que torna a elaboração da proposta mais complexa, e demandando muito mais tempo do que o desejado.

Assim, ao invés de aprovar uma MP que resolvesse as atuais pendências das diferentes áreas da infraestrutura, a ideia seria criar uma solução específica para o caso das telecomunicações, já que o setor tem uma urgência do peso de R$ 65 bilhões (quanto é a dívida da Oi). ” A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) não permite que artigos seus sejam alterados por Medidas Provisórias, mas podemos pensar em alterações legais”, disse a fonte.

Isso significa que poderá vir um projeto de lei só para tratar da intervenção da Oi em todos os serviços, como quer o governo e a Anatel, e não apenas sobre a concessão, como prevê a LGT. A mudança da LGT não pode ser feita por Medida Provisória e por isso estuda-se as outras saídas legais.

 

 

 

 

 

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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