Anatel pune empresa por desistir de espectro. Caso vai à Justiça.

Neko vai recorrer da decisão tomada pelo Conselho Diretor da Anatel, que exigiu pagamento integral de obrigações relacionas a espectro que foi devolvido pela empresa

Desenho de pilhas de moedas e mão que segura martelo - Crédito: Freepik

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, 13, por unanimidade, punir empresa por desistir do espectro que arrematou no leilão 5G, ocorrido em 2021. A Neko, entrante no mercado, pretende recorrer na Justiça.

O colegiado da Anatel concordou em exigir da empresa o valor total das obrigações a que estaria submetida se tivesse permanecido com a frequência, no caso, faixa regional de 26 GHz.

A empresa arrematou o espectro por pouco mais de R$ 8 milhões. Com a punição, terá de aportar R$ 53,78 milhões – referentes aos compromissos que seriam de sua alçada pelo edital do leilão 5G -, na Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE). A primeira, de seis parcelas, já foi paga.

A Neko vai levar o caso à Justiça, apurou o Tele.Síntese. Os advogados da Neko entendem que as obrigações estavam vinculadas ao espectro, e este já foi devolvido à Anatel. Fontes da operadora afirmam que a empresa está comprometida com o projeto de conectividade das escolas públicas e busca outras formas de investir na área.

O voto

O relator do processo no Conselho Diretor da Anatel foi Vicente Aquino, que também preside o Gape, grupo de acompanhamento de conexão de escolas com os recursos do leilão 5G.

Durante a reunião do colegiado, ocorrida nesta quinta-feira, ele criticou a desistência da Neko e disse que a atitude precisava ser “exemplarmente punida”. Afirmou que há outro processo em trâmite na agência para apurar se a empresa agiu em conluio com outras para retirar uma faixa de espectro da disputa no certame.

Segundo o relator, o valor que a Neko deve aportar pode ser usado para levar banda larga para pelo menos 215 escolas durante três anos e beneficiar 38.700 alunos. Com a punição, a garantia será executada. Os R$ 53,78 milhões serão atualizados e pagos pela seguradora Ezze Seguros. (Colaborou Miriam Aquino)

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Rafael Bucco

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