
Oi deve pagar R$ 53 milhões a trabalhadores da Serede, defende MP
Para o MP do Rio, controladora tem responsabilidade solidária pelas verbas rescisórias; sindicatos foram admitidos no processo como terceiros interessados.

Para o MP do Rio, controladora tem responsabilidade solidária pelas verbas rescisórias; sindicatos foram admitidos no processo como terceiros interessados.

Governo lança ReData e envia MP ao Congresso para reduzir custos de datacenters, atrair investimentos e ampliar soberania digital no Brasil.

Empresas instaladas em ZPEs deverão consumir energia de fontes renováveis ainda não operacionais em julho de 2025. Medida endereça a instalação de data centers nestas áreas.
A elaboração de Medida Provisória para ampliar o programa de estímulo a fabricação local volta para a pauta do MCTI

Texto já recebeu 29 emendas de deputados e senadores

A medida provisória cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), estimulando pequenos negócios.

A Medida Provisória que efetiva o Sistema Eletrônico de Registros Públicos volta à Câmara e a expectativa é que os deputados federais analisem as mudanças nesta terça-feira.

Com novo sistema eletrônico de registros público, os cartórios do Brasil poderão trocas informações de maneira eletrônica e conectada, reduzindo burocracias e custos de transação imobiliária

Previsto inicialmente para acabar em dezembro de 2022, a Medida Provisória que torna o Auxílio Brasil um benefício permanente foi publicada no Diário Oficial da União.

A autarquia enviou ao Ministério da Economia proposta de Medida Provisória para reajuste salarial de 22% dos servidores, mas retirou alegando inconsistências.

Programa será criado por MP e tem o objetivo de atrair grandes fabricantes de chips e outros componentes eletrônicos ao país

O programa pretende atender até 700 mil alunos da rede pública e pode ser expandido para até 22 milhões de estudantes e professores.

Os R$ 3,5 bilhões poderão ser utilizados na compra de terminais, cedidos aos alunos e professores, e na aquisição de soluções de conectividade móvel

Governo retira prazo para o repasse, mas mantém uso do Fust e dos saldos do PGMU para financiar o programa

Medida vale pelo período de 120 dias e a União vai pagar o complemento do salário, com base na parcela do seguro-desemprego

Preocupação das empresas é com o prazo de tramitação, que se encerra no dia 30 de maio

Com a medida, o governo espera que o Brasil salte entre 18 e 20 posições no ranking Doing Business, do Banco Munidial, em que está na 124º lugar atualmente

A pasta foi recriada em junho deste ano, a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Entidade mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação urgente da ANPD

Governo pode antecipar pagamentos, aumentar os limites de dispensa de licitação e usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)