Câmara aprova MP que recria o Ministério das Comunicações
Matéria terá ainda que ser apreciada no Senado
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
MP
Leia maisCâmara aprova MP que recria o Ministério das Comunicações
Aprovada na Câmara medida provisória que recria o Ministério das Comunicações
A pasta foi recriada em junho deste ano, a partir de desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
LGPD: Abrint apoia ISPs com cartilha e consultoria
Entidade mantém conversas com associados; TelComp reivindica instalação urgente da ANPD
Nova MP facilita acesso a crédito por pequenas e médias empresas
Norma também altera a lei do Pronampe para permitir que o Fundo Garantidor de Operações (FGO) avalize até 100% do valor de cada operação de crédito garantida
MP flexibiliza compras públicas durante a pandemia do coronavírus
Governo pode antecipar pagamentos, aumentar os limites de dispensa de licitação e usar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
MP segue à sanção presidencial com novos Refis para pequenas empresas
Foram 77 votos favoráveis e nenhum contrário, criando um peso suficiente para derrubar eventuais vetos pelo Palácio do Planalto
Relator coloca novo Refis para pequenas empresas na MP das Dívidas dos Estados
Já aprovado na Câmara, o texto deverá ser votado hoje, no plenário do Senado, prevendo o desconto de até 70% em acréscimos sobre o principal da dívida e estendendo o prazo de pagamento de 120 para até 145 meses.
MP permite suspensão de contratos de trabalho por 4 meses
Nesse período, os trabalhadores terão que fazer curso de qualificação e poderão receber ajuda compensatória mensal, mas não salário. Essa medida foi derrubada no dia seguinte, pelo próprio presidente devido à péssima repercussão.
MP permite suspensão de contratos de trabalho por 4 meses
Nesse período, os trabalhadores terão que fazer curso de qualificação e poderão receber ajuda compensatória mensal, mas não salário
MP do Contribuinte Legal abre espaço para o Simples Nacional
Texto permite negociações de débitos de pequeno valor e redução proporcional dos encargos legais
Governo veta ABDI no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Justificativa é de que órgão é enquadrado como Serviço Social Autônomo, o que impede sua subordinação
Provedores de conteúdo, call center e desenvolvimento de software têm garantia de livre mercado
Atividades são consideradas de baixo risco e, portanto, contempladas pela Medida Provisória da Liberdade Econômica
Governo edita MP para facilitar a vida das empresas e empreendedores
Negócios de baixo risco, por exemplo, deixam de depender de qualquer ato público por parte da administração para serem criados e documento digitalizado equivale à versão em papel
Governo edita MP para facilitar a vida das empresas e empreendedores
Negócios de baixo risco, por exemplo, deixam de depender de qualquer ato público por parte da administração para serem criados e documento digitalizado equivale à versão em papel
Governo edita MP que reduz prazo para abertura de empresas
A norma estabelece a aprovação automática do registro das pequenas e médias firmas
Senado prorroga por 60 dias vigência da MP 810 que altera a Lei de Informática
Medida provisória amplia de três para 48 meses o prazo para as empresas brasileiras beneficiadas com os incentivos fiscais relativos a P&D reinvistam os valores não aplicados
MP que amplia condições de investimentos em TICs ganha comissão
Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) vai relatar a medida e promete amplo debate sobre o tema
Comissão aprova reoneração, mas TIC e call center se mantêm de fora
Pelo projeto aprovado, poderão continuar recolhendo a contribuição social com base na receita bruta apenas empresas de alguns segmentos econômicos, entre eles de TIC, de call center e radiodifusão
Oi quer aprovar plano de recuperação até setembro
Segundo presidente da companhia, negociações com credores continuam, e plano é buscar solução equilibrada em cima do que já foi apresentado. Schoroeder aprova decisão do governo Temer de editar medida provisória que permita a renegociação da dívida de empresas em recuperação e de uma lei em separado para a intervenção, embora ressalte que não seja necessária intervenção no grupo.
Kassab confirma alerta da Anatel em intervir na Oi mesmo sem Medida Provisória
O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou hoje, 26, aos jornalistas, que recebeu carta dos conselheiros da Anatel informando que poderiam intervir na Oi, mesmo sem a publicação da Medida Provisória, conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo. Segundo o ministro, o documento dos conselheiros da Anatel é mais uma alerta, no seu entender, correto, sobre a situação da operadora.