PL 3453 vai a sanção presidencial este mês

Com a liderança do senador Jorge Viana (PT-AC), o partido dos trabalhadores resolveu não retardar a aprovação do projeto que estabelece o fim das concessões de telefonia fixa

shutterstock_ Iaroslav Neliubov_Congresso_Nacional_Politica_Regulacao_Anatel_xadrez1 há mais problema de agenda nem risco de recurso ao PL 3453 ou PLC 79, que acaba com a concessão de telefonia fixa e torna perpétua as licenças do espectro para o celular e para o satélite. O PT decidiu não recorrer ao plenário da aprovação do projeto, recurso cujo prazo se encerra amanhã. E sem o PT os demais partidos de oposição não conseguem o número suficiente de assinaturas (9) para fazer o recurso.

O senador Jorge Viana, do PT do Acre liderou o movimento junto aos demais senadores de seu partido para que não se atrasasse mais a aprovação do projeto de lei. Segundo o conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, conterrâneo de Viana, os senadores foram convencidos de que há muitos outros projetos formulados pelo governo Temer que merecem a oposição do PT.

“Os senadores entenderam que não valia a pena impedir a aprovação desse  projeto, que irá trazer novos investimentos para o país para a banda larga”, disse o conselheiro.

Além disso, os trabalhos do Congresso terminam hoje, o prazo para recurso se encerra amanha, mas na próxima semana haverá sessões, o que deverá dar tempo para as assinaturas e envio do projeto para a sanção de Temer ainda este ano.

Veja a íntegra do projeto aqui.

06-12-2016-TEXTO-FINAL-PLC-79-2016-Origem-n3453-2015

 

 

 

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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