Para advogada, Justiça deve rever valores da migração das concessões
Disputas judiciais sobre bens reversíveis e metodologia da Anatel permanecem abertas e podem levar à revisão dos valores da migração das concessões, afirma Flávia Lefèvre
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Anatel aprova adaptação de concessões de STFC da Algar
Conselho Diretor aprovou minutas de rescisão e de Termo Único de Autorização em circuito deliberativo nesta sexta, 12
TRF-1 agenda julgamento de mérito sobre adaptação das concessões do STFC
Processo questiona metodologia da Anatel para cálculo dos bens reversíveis nas concessões da telefonia fixa
Entidades cobram na Justiça listas completas de bens reversíveis
Intervozes, Idec, IBEB e Nupef requerem à 13ª Vara Federal do TRF-1 a intimação da Anatel para entregar planilhas integrais de bens reversíveis, com valores de aquisição e contábeis, conforme título judicial.
TCU arquiva licitação do STFC, mas faz alertas sobre FUST e bens reversíveis
Tribunal diz que houve perda de objeto devido às soluções consensuais alcançadas por Oi, Vivo, Claro e Algar. Mas indica que edital proposto pela Anatel seria alterado quanto a uso do Fust e de bens reversíveis.
Anatel adia numeração pública no SCM para março de 2027
Decisão está associada à transição gradual das novas áreas locais do STFC e busca garantir segurança operacional e estabilidade para consumidores, diz conselheiro
Anatel suspende meta de rede da Claro por acordo de concessão
Decisão envolve passivo de R$ 33,2 milhões assumido após incorporação da Primesys e será tratado no âmbito da solução consensual para o fim do regime de concessão do STFC
Anatel regulamenta uso de numeração pública para SCM
Regra permite a provedores de internet (SCM) oferecerem telefonia com numeração de nove dígitos e responsabilidades de interconexão como as do STFC
Sem PGO em vista, Anatel ajusta edital de concessão do STFC
Nova versão do edital mantem áreas de Sercomtel e Algar e reintegra modalidades de longa distância exploradas pela Claro caso não seja publicado um novo PGO pelo governo federal
Anatel reduz número de áreas locais na telefonia fixa
Anatel eliminou 87 áreas locais, beneficiando 161 cidades em 15 estados brasileiros. Moradoras passam a fazer chamadas locais para cidades com mesmo código nacional.
TV Síntese: Concessão da Oi, Origem Verificada suspensa e Alloha vai às compras
Programa também destaca a situação financeira da Oi, a avaliação de crédito da TIM feita pela Fitch e a proposta de sandbox regulatório da Anatel; especialista ainda comenta sobre o papel de operadoras no mercado de cibersegurança. Confira!
Alexandre Freire cancela reunião sobre adaptação da concessão da Oi
Operadora não apresentou todos os documentos necessários para a tomada de decisão, segundo o relator do caso na Anatel.
Conselho Consultivo da Anatel cobra clareza a respeito das novas concessões
Cristiana Gonzalez, relatora do edital das próximas concessões, questionou uso do Fust para financiar tecnologia de telefonia fixa e cobrou os cálculos da Anatel que indiquem o tamanho do déficit do STFC prestado em regime público
Regras de interconexão na telefonia fixa vão valer apenas para PMS
Anatel revogou normas defasadas do serviço de telefonia fixa, tornando a prestação dessa modalidade mais leve, principalmente para as concessionárias que existirem a partir de 2026
Brasil tem 341,7 milhões de assinaturas em serviços de telecom: queda de 1% no mês
Subnotificação de provedores, TV Paga e telefonia fixa puxam números de junho da base de serviços prestados pelo setor para baixo.
Publicado acórdão do edital das novas concessões do STFC
Área técnica é autorizada a mandar para o Ministério das Comunicações a proposta da agência de decreto do PGO e do PGMU, fundamentais para a nova geração de concessionárias
Relator mantém orelhões e possível relicitação em 2031 no edital do STFC
Voto do relator do edital do STFC tornou-se público nesta segunda. Freire também recusou propostas para flexibilizar prazos de instalação de acessos fixos pelas futuras concessionárias. Texto foi aprovado no começo do mês, por uanimidade.
Anatel aprova novo edital de telefonia fixa prevendo uso do Fust
Para agência, plano A é migração das concessionárias para o regime de autorização, mas edital vem para cobrir áreas que fiquem sem oferta de serviços de telecom; prazo das outorgas será de cinco anos, prorrogável por mais cinco
Oi e Vivo lideram perdas de clientes de telefonia fixa em maio
Desligamentos somaram 270 mil no quinto mês do ano e 2,97 milhões no acumulado em 12 meses; base da TV paga também caiu, puxada por contratos rompidos com a Oi
Conselho da Telefônica Vivo aprova acordo para migração do STFC
Termo ainda precisa ser aprovado pelo TCU e pela AGU; em comunicado, Vivo reforça que manterá telefonia fixa em determinadas localidades do estado de SP até 2028 e assumirá investimentos negociados