PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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I) Por que Reversibilidade? O prazo da concessão definido no contrato do Sistema de Telefonia Fixa Comutado (STFC) de 1998 foi 31 de dezembro de 2005, podendo ser renovado uma única vez por 20 anos (até 2025). Após este prazo,…
O TRF negou ontem recurso da Anatel e manteve decisão para que bens reversíveis façam parte de contrato de concessão
A consulta pública ficará no ar por 10 dias.
A Anatel recorreu ao acórdão do TCU, que manda a agência enviar para o órgão três meses antes de qualquer mudança os estudos sobre a reversibilidade dos bens.
Em relação a dezembro do ano passado tanto as concessionárias como as autorizadas perderam mercado. Foram desligadas 250 mil linhas.
Em 2013, juíza Maria Cecília da Rocha, negava liminar à Algar Telecom, por entender que não apenas a TV paga, mas todos os serviços de telecom podem carregar vídeo, e por isso, a Condecine poderia recair sobre todas as teles.
Quantidade de acessos móveis caiu mais de 8% no ano que passou, puxada por desligamentos de chips no pré-pago. TV por assinatura teve contração de 2,4%, enquanto a telefonia fixa, de 3,16%.
Como garantir os direitos dos acionistas das companhias controladoras com a redução do valor patrimonial na reversibilidade dos bens?
Este índice de produtividade deverá se aplicado sobre o índice da inflação no reajuste de junho das tarifas de telefonia fixa.
