Abert cobra aplicação da Lei do SeAC na fusão entre AT&T e Time Warner
Associação que representa canais de TV aberta, como Globo e SBT, pede rigor de Anatel e Ancine ao avaliar a compra da Timer Warner pela AT&T.
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Regulação
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Anatel publica súmula sobre petições extemporâneas
Elas devem ser analisadas pelo conselho diretor, se protocoladas até a data da divulgação da pauta da reunião.
São Paulo: substitutivo do PL das antenas prevê licenciamento em 60 dias
A Prefeitura de São Paulo já concluiu o trabalho técnico de construção do substitutivo do PL da Lei das Antenas, que deve ser apresentado por um conjunto de vereadores da situação ainda este mês.
Anatel publica novo regulamento de compartilhamento de infraestrutura
O regulamento se aplica para torres, dutos, cabos e armários e estabelece que compartilhamento de torres a preços de custo só para operadoras com PMS.
Comissão Anatel-Aneel encerra primeiro processo de resolução de conflitos e confirma valor de R$ 3,19
Despacho da comissão é considerado por advogado como título executivo extrajudicial, podendo ser executada na Justiça Comum. Decisão pode ajudar a reduzir preço do uso do poste.
Anatel vota contra pleito da Echostar e vai licitar novamente bandas S e Ka
O Brasil corre o risco de perder a posição orbital 45 W para as bandas S e Ka.
Nextel só pode vender trunking a grupos
A Anatel multou a empresa por ter vendido seu serviço indiscriminadamente
Anatel adia decisão sobre a Oi
Avaliados em sessão fechada do Conselho Diretor, três processos relativos à Oi foram adiados. Um era referente ao TAC e outros dois à situação financeira da empresa.
Sercomtel não poderá trocar multas por investimentos
A Anatel não aceitou negociar os TACs com a operadora, devido a sua situação econômica.
Oi obrigada a liberar ligações via orelhões em 15 estados
A gratuidade vale até o dia 30 de março de 2018, conforme determinação da Anatel
Provedores cobram pressa da Anatel em julgar recursos do leilão de sobras
Processo de licitação está parado desde setembro de 2016, quando empresas desqualificadas apresentaram recurso
TAC da Algar Telecom fica para 2018
O conselheiro Aníbal Diniz quer mais tempo para analisar os compromissos adicionais a serem firmados no acordo
Anatel adia decisão sobre cassação de licenças da Oi
A Anatel divulgou hoje, 28, uma carta do conselheiro Leonardo Euler de Morais, relator do processo de abertura de processo de caducidade da Oi, explicando as razões pelas quais decidiu retirar da pauta da reunião desta quinta-feira o seu voto. A mudança de postura deveu-se à publicação do fato relevante de hoje e à reunião do Conselho de Administração de ontem da concessionária, que discutiu o plano de investimento e pediu o adiamento da assembleia de credores do dia 9 de outubro, como estava previsto, para o dia 23. Para Morais, " há indícios de eventual conflito de interesses".
Uberlândia se mantém no topo do ranking de cidades mais receptivas a redes de telecom
Rio de Janeiro subiu 61 posições e agora é a terceira cidade com menos burocracia para implantação de antenas e obtenção de licenças.
TCU manda manter garantias de licitação no TAC da Telefônica
O TCU pede para a Anatel explicar porque liberou garantias da empresa referentes à licitação de 2010
Anatel não pretende adiar a decisão sobre a Oi, marcada para o dia 28
Fontes da Anatel afirmam que a due dilligence que está sendo feita na Oi pela China Telecom não é motivo suficiente para a Anatel adiar o julgamento do processo da concessionária, marcado para o dia 28.
Juiz Viana diz que multa não é imposto e manda Anatel e Oi apontarem o valor exato para a recuperação judicial
O embate entre a União e a Oi sobre se as multas das Anatel devem ou não ser negociadas no âmbito da recuperação judicial, teve ontem, 21, mais uma decisão judicial, desta vez, contra a União. O juiz que conduz essa RJ, Fernando Vianna, da 7a Vara Cível do Rio, resolveu entrar no mérito desse debate, e desconstrói o argumento da AGU (Advocacia Geral da União) de que esses créditos, por serem públicos, não podem ser negociados. E ainda manda que, em 5 dias, a Oi e a Anatel apresentem, em detalhes, o valor exato dessa dívida. A Oi listou R$ 11 bilhões. A Anatel diz que no mínimo o montante é de R$ 15,6 bilhões.
Anatel vai votar contra acordo da Oi, se tiver que ir à RJ, afirma seu presidente
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou que a AGU - que representa a agência - terá a obrigação legal de votar contra o acordo, caso as multas continuem dentro da Recuperação Judicial da Oi.
TCU manda governo recompor orçamento da Anatel para 2018
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que a Anatel não deverá viver, no próximo ano, a falta de recursos que enfrenta hoje.
Decisão do TCU obrigou o governo a recompor o orçamento solicitado de cerca de R$ 205 milhões.
Anatel estuda ampliar teto de espectro para as operadoras de celular
Com essa proposta em estudo, poderá haver mais liberalidade de fusão entre as operadoras que atuam no mercado brasileiro.