Provedores cobram pressa da Anatel em julgar recursos do leilão de sobras
Processo de licitação está parado desde setembro de 2016, quando empresas desqualificadas apresentaram recurso
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Categoria Regulação
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TAC da Algar Telecom fica para 2018
O conselheiro Aníbal Diniz quer mais tempo para analisar os compromissos adicionais a serem firmados no acordo
Anatel adia decisão sobre cassação de licenças da Oi
A Anatel divulgou hoje, 28, uma carta do conselheiro Leonardo Euler de Morais, relator do processo de abertura de processo de caducidade da Oi, explicando as razões pelas quais decidiu retirar da pauta da reunião desta quinta-feira o seu voto. A mudança de postura deveu-se à publicação do fato relevante de hoje e à reunião do Conselho de Administração de ontem da concessionária, que discutiu o plano de investimento e pediu o adiamento da assembleia de credores do dia 9 de outubro, como estava previsto, para o dia 23. Para Morais, " há indícios de eventual conflito de interesses".
Uberlândia se mantém no topo do ranking de cidades mais receptivas a redes de telecom
Rio de Janeiro subiu 61 posições e agora é a terceira cidade com menos burocracia para implantação de antenas e obtenção de licenças.
TCU manda manter garantias de licitação no TAC da Telefônica
O TCU pede para a Anatel explicar porque liberou garantias da empresa referentes à licitação de 2010
Anatel não pretende adiar a decisão sobre a Oi, marcada para o dia 28
Fontes da Anatel afirmam que a due dilligence que está sendo feita na Oi pela China Telecom não é motivo suficiente para a Anatel adiar o julgamento do processo da concessionária, marcado para o dia 28.
Juiz Viana diz que multa não é imposto e manda Anatel e Oi apontarem o valor exato para a recuperação judicial
O embate entre a União e a Oi sobre se as multas das Anatel devem ou não ser negociadas no âmbito da recuperação judicial, teve ontem, 21, mais uma decisão judicial, desta vez, contra a União. O juiz que conduz essa RJ, Fernando Vianna, da 7a Vara Cível do Rio, resolveu entrar no mérito desse debate, e desconstrói o argumento da AGU (Advocacia Geral da União) de que esses créditos, por serem públicos, não podem ser negociados. E ainda manda que, em 5 dias, a Oi e a Anatel apresentem, em detalhes, o valor exato dessa dívida. A Oi listou R$ 11 bilhões. A Anatel diz que no mínimo o montante é de R$ 15,6 bilhões.
Anatel vai votar contra acordo da Oi, se tiver que ir à RJ, afirma seu presidente
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou que a AGU - que representa a agência - terá a obrigação legal de votar contra o acordo, caso as multas continuem dentro da Recuperação Judicial da Oi.
TCU manda governo recompor orçamento da Anatel para 2018
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que a Anatel não deverá viver, no próximo ano, a falta de recursos que enfrenta hoje.
Decisão do TCU obrigou o governo a recompor o orçamento solicitado de cerca de R$ 205 milhões.
Anatel estuda ampliar teto de espectro para as operadoras de celular
Com essa proposta em estudo, poderá haver mais liberalidade de fusão entre as operadoras que atuam no mercado brasileiro.
Anatel já se prepara para liberar bandas Q e V para o satélite
A Anatel está preparando algumas boas notícias para o segmento de satélite, que deverão estar concluídas até o final de 2018, anunciou hoje, durante o painel Telebrasil, o conselheiro Leonardo de Morais. Entre elas, já começa a valer, a partir deste mês, o licenciamento em bloco das antenas VSAT (pequenas antenas para captar os sinais de banda larga), a revisão do preço de público pago pela renovação das posições orbitais e a destinação de mais espectro para essa tecnologia também estão em estudo.
Câmara vota PL de proteção de dados pessoais ainda este ano, garante relator
Relator do PL de proteção da dados pessoais, deputado Orlando Silva, diz que base da regulação será o PL 5276, enviado ano passado à Casa pelo governo federal.
Microsoft defende dispensa de consentimento de uso de dados pessoais na IoT
Para empresa, ligação entre máquinas e quantidade de dispositivos torna o consentimento um problema. Para o NIC.br, exigência só melhora a qualidade dos dados e aumenta a segurança jurídica.
Para organizações civis, algoritmos não devem ser sigilosos
Percepção é de que não basta saber quais dados são coletados e como são processados, mas quais escolhas o algoritmo faz, se há ou não discrimação por parte da inteligência artificial.
Anatel multa Algar Telecom em R$ 1,33 milhão por bens reversíveis
Entre as obrigações descumpridas pela Algar Telecom, 1.955 bens teriam sido alienados e 825 onerados sem a solicitação das respectivas anuências prévias à Anatel.
Provedores regionais reiteram pleito por numeração própria para banda larga
A consulta pública do regulamento de numeração ficará aberta até o dia 30 de setembro.
Consulta sobre CGI termina com apenas 87 contribuições
A consulta pública lançada pelo MCTIC sobre o Comitê Gestor da Internet terminou ontem com menos de 100 contribuições.
Já está valendo regra que dispensa outorga de telecom para pequeno provedor de internet
Começou a valer a partir de hoje, 06, a Resolução 680 de junho, da Anatel, que dispensa as pequenas empresas de telecomunicações - com até cinco mil clientes - a funcionar com a outorga de serviço de telecomunicações, obrigatória para qualquer outra operadora do país. Mas as reações foram tão grandes à essa dispensa, que a liberação ficou muito mais restrita do que inicialmente pretendia a Anatel. Os pequenos não precisam ter outorga, mas têm que cadastrar a empresa na Agência antes de entrar em operação.
Anatel publica acórdão para abertura de processo de cassação das licenças da Sercomtel
Entre as medidas imediatas, a operadora está proibida de alienar qualquer bem móvel ou imóvel sem a anuência prévia da agência.
Leonardo de Morais apresenta sua análise e voto sobre a Oi no dia 28 de setembro
O conselheiro Leonardo de Morais, relator sorteado para analisar o pedido de decretação de caducidade e de cassação da Oi, afirmou ao Tele.Síntese que irá pautar a matéria para a reunião do conselho diretor do dia 28 de setembro. Segundo ele, o seu relatório vai trazer o diagnóstico sobre as condições econômico-financeiras da empresa, a qualidade da operação, e aspectos afetos à gestão. "O objetivo do acompanhamento que a Anatel tem feito é garantir a plenitude das atividades operacionais da empresa em benefício último da integridade do sistema de telecomunicações do Brasil; do bom atendimento aos consumidores; e para mitigar os riscos de interrupção dos serviços da população", afirmou ele. Além disso, o seu relatório trará também uma análise minuciosa dos aspectos legais sobre os artigos 110 e 114 da Lei Geral de Telecomunicações.